Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23736, de 31 de março de 2006
Nº 23736/2006
ARN, AW ‘=, wT - o.4 , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°23 732 DELY DE MARCO DE 2006 fi 1/5 Abre a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.011.000,00 para reforgo de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Unico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.011.000,00 (um milhao onze mil reais), para reforgo de dotagdes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACGAO ESTADUAL 041280045.8211 - Operacionalizagao do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administragao RP... eeseseeeeeee 05 - Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 3.000,00 CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES sitsitssssonensinces 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 103.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE 201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacita¢ao de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES wes ccecssssseseee 99 -Estado de Sergipe . 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 31.000,00 3380.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 51.000,00 eal 4246 -Manutengdo da Area Livre de Febre Aftosa lpeep ag 99 -Estado de Sergipe R$ 145.000,00 SUB-TOTAL R$ 227.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA TERE TRANSITO DE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERGIPE £61220025.4559 -Manutengo e Operacionalizagao do DETRAN/SE Wry sgrctetteerenes 99 -Estado de Sergipe Pe - Outros combos Terceiros - Pessoa Fisica R$ = 200.000,00 R$ 250.000,00 SUB-TOTAL R$ 450.000,00 FR (070) (000) (000) FR (025) (025) (070) FR (070) (070 gcse DE SERGIPE i DECRETO N.°23 736 DE MARCOC DE 2006 / OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 444210011.3820 -Constru¢gao de Estabelecimentos Penais RP ....ceseseceeeseees 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 21.000,00 154510248.3844 - Revitalizagao da Orla de Atalaia em Aracaju RP nvennttivanxees Aracaju 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 210.000,00 SUB-TOTAL R$ 231.000,00 TOTAL R$ 1.011.000,00 2/5 FR (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execucdo deste Decreto decorrerao da Anulagao de dota¢Ses or¢amentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HUMANOS DA ADMINISTRAGAO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalizagao do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administragao IAP ccccaaruace 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuigao Gratuita R$ 3.000,00 CENTRALIZADAS 041220025.1247 -Aperfeigoamento do Sistema de Gerenciamento de Contratos ee 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.500,00 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 7.000,00 3390.39 -Qutros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ —-.21.500,00 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados a 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ —_50.000,00 041220040.1223 -Aquisicao de Equipamentos de Informatica para o COMPRASNET-SEAD = 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.500,00 = “ineenwuyptsvtiics Aracaju ) chip -Material de Consumo R$ 2.000,00 _ 9390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.500,00 SUB-TOTAL R$ 103.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE Es DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF Bagi teen de Sergipe 3390. - Didrias-Civil a. eethpO 3.000,00 ae -Material de Distribuig0 Gratuita R$ 3.000,00 FR (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR EN, 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.27.736 DE ot DE MARCO DE 2006 / 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoc¢ao R$ 8.000,00 (025) 206020198.4251 - Eventos Agropecuarios RP. ....ssseeeseeeeees 3390.30 - Material de Consumo R$ 45.000,00 (070) 3390.31 -Premiagdes Cult.,Artis.,Cientif., Despot.e Outras R$ 3.500,00 (070) 3390.37 -Locagao de Mao-de-Obra R$ 500,00 (070) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (070) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00 (070) 3390.32 - Material de Distribuigao Gratuita R$ 6.000,00 (070) RRP cssencsenennnestts 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (070) 3390.32 - Material de Distribui¢ao Gratuita R$ 2.500,00 (070) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00 (070) 3390.37 -Locag&o de Mao-de-Obra R$ 500,00 (070) 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 500,00 (070) 3390.31 -Premiagdes Cult.,Artis.,Cientif., Despot.e Outras R$ 5.500,00 (070) RP crear i 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (070) 3390.31 -Premiag6es Cult.,Artis.,Cientif., Despot.e Outras R$ 500,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuigao Gratuita R$ 500,00 (070) 3390.37 -Locagao de Mao-de-Obra R$ 1.000,00 (070) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.500,00 (070) 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 500,00 (070) RP ssscescassacannnse 01 -Sertao 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (070) 3390.31 -Premiacgdes Cult.,Artis.,Cientif., Despot.e Outras R$ 1.000,00 (070) 3390.32 - Material de Distribuigao Gratuita R$ 1.000,00 (070) 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.500,00 (070) 3390.37 -Locac&o de Mao-de-Obra R$ 2.000,00 (070) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00 (070) 206040201.4246 -Manutencao da Area Livre de Febre Aftosa ES on eesesesseene 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Didrias-Civil R$ 9.000,00 (070) 3390.15 - Didrias-Militar R$ 6.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 15.000,00 (070) 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 8.000,00 (070) 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 6.500,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (070) 206050198.4197 -Apoio as Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF = 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Didrias-Civil R$ 7.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 17.000,00 (025) $390.32 - Material de Distribuigdo Gratuita R$ 2.000,00 (025) $300.33 -Passagens e Despesas com Locomogao — R$ 5.000,00 (025) 380.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00 (025) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3.000,00 (025) “480.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 227.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA Kn ' _DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR SERGIPE GOVERNO DE SERGIPE OE ECRETO N.°.23.73¢ DE MARCO DE 2006 / =: ee 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 30.000,00 3390.93 -Indenizagées e Restituigdes R$ 420.000,00 SUB-TOTAL R$ 450.000,00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 154510155.3836 -Levantamentos Topograficos, Ensaios Geoldégicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria | rs 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 154510155.3876 - Reforma e Restauragao do Palacio Olimpio Campos <n 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 177.000,00 154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal, Terra Caida, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR NE Il a 4490.51 - Obras e Instalagées R$ 33.000,00 267820269.3849 -Execucdo de Obras da Via de Ligagao entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro BP sccsssacatisanasces 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 10.000,00 267840248.3871 -Dragagem do Rio Piaui | 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 231.000,00 TOTAL R$ 1.011.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, de Secretario Gilmar de Melo Mendes Secretario de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretaria de Estado da Administra¢ao 4/5 (070) (070) FR (000) (000) (000) (000) (000) de 2006; 185° da Independéncia, 118° da Republica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°23.736 DEY DE wr#RCO DE 2006 / Artur Sérgio de Almeida Reis Secretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigagao Flamarion D'Avila Fontes Secretario de Estado da Seguranga Publica Luiz Durval Machado Tavares Secretario de Estado da Infra - Estrutura