Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23735, de 31 de março de 2006
Nº 23735/2006
rtftófc 1/3 4í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°2333ír DEo$ DE /Vtt%cO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 606.725,85 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 606.725,85 (seiscentos e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e ointenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 101220096.3224 -Aquisição de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (071) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 179.259,00 (000) SUB-TOTAL R$ 379.259,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Áporo a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 11.260,00 (025) SUB-TOTAL R$ 31.260,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7377 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 37.288,15 (002) SUB-TOTAL R$ 37.288,15 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão A 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 158.918,70 (OQ0j// ifeHffc 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,a 7j r DEc^f DE /nrtaco DE 2006 SUB-TOTAL R$ 158.918,70 TOTAL R$ 606.725,85
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 103020096.4220 ES 99 3390.92 041220025.2231 ES 99 3390.36 3390.39 3390.92 041220040.1223 ES 3390.39 4490.52 RP 3390.39 4490.52 .99 .05 - -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção das Unidades de Saúde - Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas - Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores -Aquisição de Equipamentos de Informática para o COMPRASNET-SEAD -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 206060198.1309 RP 02 3390.30 3390.32 3390.39 4490.52 3390.33 RP 3390.30 RP 3390.30 3390.32 3390.33 3390.39 4490.52 .03 .01 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FR R$ 200.000,00 (071 1.000,00 (000) 2.500,00 (000) 759,00 (000) 2.500,00 85.000,00 2.500,00 85.000,00 SUB-TOTAL R$ 379.259,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Inovações Produtivas na Agropecuária -Baixo São Francisco -Material de Consumo R$ 7.310,00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 - Litoral Norte -Material de Consumo R$ -Sertão - Material de Consumo R$ 950,00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 31.260,00 (000) (000) (000) (000) FR (025) (025) (025) (025) (025) 5.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) FR .,%%.. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DEfZf DE /V/ff ü ^ DE 2006 f 123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 37.288,15 (002) SUB-TOTAL R$ 37.288,15 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 158.918,70 (046) SUB-TOTAL R$^158.918,70 TOTAL R$ 606.725,85
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de f-^t ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvas do Nastimçnj :táriode^AGbpjJoTIanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura