Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23734, de 28 de março de 2006
Nº 23734/2006
•Atth , r 4í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VA?3f DEM DE mft%-CO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.727.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.727.400,00 (quatorze milhões setecentos e vinte e sete mil quatrocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 10.000,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.600.000,00 (000) 123620110.1371 -1mplantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 - Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 74.000,00 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.8373 -Transporte Escolar pará os Alunos do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.280.000,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 230.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.774.000,00 102710083.8484 - Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 15.400,00 (006) 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju oog ^ M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°d3.13t DEffl DE /n$tCO DE 2006 / 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) 103020103.6471 -Transferencia de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 2.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.615.400,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (001) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 60.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 154510155.3625 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.258.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.338.000,00 TOTAL R$ 14.727.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.370.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Crvil R$ 240.000,00 (000) 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 72.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (000) 247220052.3375 - Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 74.000,00 (070) -.4ãfl!t. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°d3f3f DE$TDE Mft^CO DE 2006 3/5 123610025.8371 ES 99 3190.94 3390.30 3390.93 RP 3390.39 RP 3390.39 .05 .06 -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições Trabalhistas -Material de Consumo -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 449.000,00 (003) 400.000,00 (003) 100.000,00 (003) 500.000,00 (003) 350.000,00 (003) 211.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.774.000,00 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010103.8476 -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da Atenção Básica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 3370.41 -Contribuições 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3350.41 -Contribuições 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Seroioe FR R$ 50.000,00 (027) R$ 15.400,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 20.000,00 (027) R$ 1.000.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 500.000,00 (006) R$ 130.000,00 (027) R$ 600.000,00 (006) R$ 700.000,00 (006) R$ 1.000.000,00 (006) -am 4/5 tv 3390.39 3390.92 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^ 3 - 7 -^ DEc^DE m/)tco DE 2006 / - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200.000,00 (006) 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.615.400,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 154510155.3861 -Construção de Prédios Públicos RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 164820165.3650 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164820165.3874 -Aquisição de Imoveis em Municípios Sergipanos RP 04 -Agreste 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 02 -Baixo São Francisco 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis AP 03 -Litoral Norte Jjt590.61 -Aquisição de Imóveis r 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO ! RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206070208.3841 -Execução de Obras de Irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 278130246.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 (000) 2.000.000,00 (001) 175.000,00 (000) 112.000,00 (000) 318.000,00 (000) 203.000,00 (000) 348.000,00 (000) 50.000,00 (000) 75.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 41.000,00 (000) 50.000,00 (000) 61.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) R$ 275.000,00 (000) R$ 1.200.000,00 (000) OTfc 5/5 •tir -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.W DE $P DE /^ /f^C ^ DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.338.000,00 TOTAL R$ 14.727.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cW de p^-^-e-o de 2006; 185° da Independência, 118" da República. / Secretário de farnento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura