Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23733, de 28 de março de 2006
Nº 23733/2006
m. U5 4l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MW DE fH4 DE AIAKCO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.265.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.265.600,00 (três milhões duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (001) 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil ———R$ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 55.000,00 FINANÇAS 121220110.1391 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000 :M% 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?.%2? DE^D E MAKCO DE 2006 SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 FR 60.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^ ^R$ FR 90.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ FR oa Jurídica ias Físicas SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 250.000,00 250.000,00 300.000,00 100.000,00 200.000,00 100.000,00 1.200.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) FR R$ 500.000,00 (000) R$ 1.000.000,00 (020) FR 800,00 (009) :$Sk. i v 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?jy DEÍ€YD E MfiK-cO DE 2006 SUB-TOTAL R$ EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 800,00 FR 20.000,00 (000) 20.000,00 TOTAL R$ 3.265.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (025) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 25.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 55.000,00 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 -Estado de Sergipe :MA „, IV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.?a? DEÍYD E M4KC0 DE 2006 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 90.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 - Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Proprià/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 60.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.560.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8621 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita „.^R$ m— ^800,0 0 (009) SUB-TOTAL R$ 800,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 111220025.2835 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^ — ^^^^ —— ^^^^ — ^^ — SUB-TOTAL R$ 20.000,00 R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3 7?J DE ^ DE Aí $ZCO DE 2006 TOTAL R$ 3.265.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Jf de r^- ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. íanejamento "Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego