Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23719, de 23 de março de 2006
Nº 23719/2006
2k ,/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.W DE w DE Aitfftco DE 2006
Abre a órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 525.789.31 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que rhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
4 ,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 525.789,31 (quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e ointenta e nove reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste 3390.14 -Diarias-Civil R$ 34.650,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.810,48 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.328,83 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000.00 (025) 3390.14 -Diarias-Civil R$ 30.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais RP 06-Litoral Sul 3390.14 -Diarias-Civil R$ 8.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 206050198.1735 -Reforma de Matadouros RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 210.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 373.789,31 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jtf.7/3 DE^D E /ndua? DE 2006 / OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 03 -Litoral Norte 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 143.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 143.000,00 TOTAL R$ 525.789,31
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216320216.3355 -Produção de Base Cartográfica Digital RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.900,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600,00 (000) 206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi^Árido RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ,^R$ 210.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 220.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ^g^qp,OO (000) rfíii. :fàBfc. 3/3 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3M9 DEot?DE /nAi^C-0 DE 2006 / 206070206.1608 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 53.789,31 (047) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 155.789,31 133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Cultural de Sergipe RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^143.000,00 TOTAL R$ 525.789,31
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c ^ de fv^P^-e^p de 2006; 185° da Independência, 118° da República. / nejamento ímar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura