Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23718, de 23 de março de 2006
Nº 23718/2006
,1 ^ u-, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%y DE ^ DE /"Atco DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.051.769,00 pará retorço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
Parágrafó Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.051.769,00 (sete milhões cinqüenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos RP 02 -Baixo São Francisco RP 05 -Grande Aracaju RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 250.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE DEAGRO RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ES 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 128.976,00 8.154.00 68.700,00, (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) ^25 ) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fc.?lf UEM DE Mrt^c^ DE 2006 f 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diãrias-Civil R$ 6.500,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.300,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.900,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.700,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 13.100,00 (025) SUB-TOTAL R$ 387.769,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (020) TERMINAIS HIDROVlARIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -indenizações e Restituições ^R $ 1.884.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.384.000,00 TOTAL R$ 7.051.769,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -LocaçãodeMâo-de-Obra ^,———.R$ 250000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 Itiiv :fiasst 3/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%O DEÍ ^ DE Mtin-C0 DE 2006 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 - Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) 267820264.3690 -Melhoramento da SE-100, Trecho: Barra dos Coqueiros/Terminal Portuário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.300.000,00 (020) 267820269.3670 -Construção da SE-160, Itabaianinha/Tomar do Geru RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3674 -Construção da SE-343, Trecho Rosário do Catete/General Maynard RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (020) 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 387.769,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações „-^R$ 1.884.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 6.771.769,00 TOTAL R$ 7.051.769,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4 o - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AX de ç-^^^e^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. / do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da irrigação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício ,4oÜ, 4/4 iv - - 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^7/tf DE ^ DE MAG-C0 DE 2006 / Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura