Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23717, de 23 de março de 2006
Nº 23717/2006
i— 1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ctl?/7 DE ZÁ DE AttKCC? DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7125.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafb Úníoo,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.125.800,00 (sete milhões cento e vinte e cinco mil oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado SUB-TOTAL R$ 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR R$ 150.000,00 (000) 150.000,00 FR R$ 100.000,00 (027) 364.000,00 (006) 600.000,00 (006) 20.000,00 (025) 100.000,00 (006) 150.000,00 (006) 200.000,00 (025) 600.000,00 (006) 350.000,00 (025) 2fi000 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 2.484.000,00 FR -mt 2/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ W DE (^2DE MrtiC0 DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Geotécnico^, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas oe Exercícios Anteriores RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510246.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL R$ CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 - Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ RP 05 -Grande Aracaju 390.30 - Material de Consumo R$ 390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 150.000,00 2.560.000,00 60.000,00 15.000,00 9.000,00 15.000,00 50.000,00 40.000,00 4.439 000,00 (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 800.00 (000) 5.000,00 (000) 7.000,00 (000) 20.000,00 (000) 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER 37.800,00 2fc 3/8 r T ^ "-? - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ W DE M DE /%/fff^ DE 2006 / PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$.^15.000,00 TOTAL R$ 7.125.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 150 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (006) 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 50.000,00 (006) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 370.000,00 (025) 101220025.8481 -Manutenção doDAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Antenores R$ 300.000,00 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 364 000,00 Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estadode Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^^^^R $ 870000,00 SUB-TOTAL R$ 2.484.000,00 I26000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100 000,00 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 1W. %^^ 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3:W DE^D E MAZC0 DE2006 / 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 03 -Litoral Norte 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3835 -Ampliação de Prédios Públicos do Estado RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3838 -Obras de Infra-Estrutura no Bairro Santa Maria em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3878 -Obras de Infra-Estrutura e Equipamentos Comunitários em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3882 -Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações Municípios do Pôlo C. dos Coqueirais-PRODETUR NE II RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 62.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 36.000,00 20.000,00 70.000,00 50.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 17.000,00 (000) R$ 18.000,00 (000) R$ 37.0Q4PP? (000) •tí$Sfe 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3?i7 DEoW-DE M,Atctf DE 2006 / 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 - Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 154510246.3853 -Atracadouros/Obras Com piem. em Pontal, Terra Calda, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR NEM RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3854 -Atracadouro/Obras Complementares em Atalaia Nova/Barra dos Coqueiros - PRODETUR NE II RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d"Areia, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3861 -Urbanização da Orla do Abais, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3875 -Atracadouro/Obras Complementares em Crasto-PRODETURNEII RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3884 -Revitalização da Orla na Rodovia José Samey, em Aracaju/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^^^^^^^^ R$ 11.000,00 (000) R$ 33.000,00 (000) R$ 11.000,00 (000) R$ 13.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 114.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 172.000,00 (000) R$ 158.000,00 (000) R$ 157.000,00 (000) R$ 190.000,00 (000) R$ 9.000,00 (000) R$ 780.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 4.439.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJMtf OE^D E fiiftlC(? DE 2006 131210025.2823 - Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estadode Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria RS 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -GrandeAracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800,00 (000) 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Cultural de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 37.800,00 LAZER 278120281.1925 -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários - Meu Bairro é o Melhor RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (008) 3390.31 -PremiacOesCult.,Artis.,Cientif.,Despot.e Outras R$ 7 000,00 (008) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 5.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^^^15.000,00 TOTAL R$ 7.125.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "W de n+utceo de 2006; 185° da Independência, 118" da República. do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°éO-Ul DE (A i DE MftfLCV DE 2006 / Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer