Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23713, de 23 de março de 2006
Nº 23713/2006
-/Safo. 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.M3 DE JM DE M$$$O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.579.970,70 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafb Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.579.970,70 (doze milhões quinhentos e setenta e nove mil novecentos e setenta reais e setenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR 11.000,00 (000) 121220025.2380 ES 99 3390.39 123610025.8371 ES 3390.39 3390.39 .99 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino - Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 FR R$ 6.937.970,70 (000) R$ R$ 530.000,00 5.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 12.467.970,70 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente (003) (002) FR R$ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio as Comunidades Carentes -a.. . 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H1J3 DE lo DE HM4Q DE 2006 RP 05 - Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (008) 75.000,00 TOTAL R$ 12.579.970,70
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ FR 11.000,00 (000) 123620115.2412 ES 99 3390.39 123610025.2391 ES 99 3340.41 4490.52 3390.33 123620025.2383 ES 99 3390.33 4490.52 3390.36 121280115.1409 ES 3390.30 3390.33 3390.39 .99 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED - Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental -Estado de Sergipe -Contribuições - Equipamentos e Material Permanente - Passagens e Despesas com Locomoção - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção - Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho Estado de Sergipe -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 11.000.00 FR R$ 1.637.970,70 (000) 700.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 600.000,00 (000) 500.000,00 (000) 200.000,00 (000) 300.000,00 (000) 200.000,00 1.000.000,00 300.000, (000) (000) d"% 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 1i3 UE Jia OE HW$O DE 2006 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900.000,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa F(sica R$ 530.000,00 123610110.7374 -Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 123610110.7377 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 123610115.7380 - Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED S 99 - Estado de Sergipe 390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.467.970,70 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -A% 4/5 •-^.^-.••í. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V3?J3 OEçU? DE MfléÇO DE 2006 041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 6.000,00 SUB-TOTAL R$ 6.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 9.000,00 SUB-TOTAL R$ 20.000,00 LAZER 278120281.1919 -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiaçoes Cult,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1925 -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários - Meu Bairro é o Melhor RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiaçoes Cult.,Artls.,Cientlf.,Despot.e Outras 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 278120281.1929 -Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 5.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^75.000,00 TOTAL R$ 12.579.970,70
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O de /Uu2^ ^ de 2006; 185° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 (008) (008) (008) (008) (008) (008) (008) (008) -a.-. . 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J3 JJ3 DEÃO DE HÜWO DE 2006 iílmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer