Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23712, de 23 de março de 2006
Nº 23712/2006
r/%. 1/5 4V - . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a?Ü DE âO DE MftfLÇJ) DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.327.369,07 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.327.369,07 (onze milhões trezentos e vinte e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e sete centavos), para retorço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas C(tricas RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ FR 18.590,00 (000) 18.590,00 FR 50.000,00 10.000,00 40.000,00 170.000,00 12.462,66 100.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) 120.000,00 (070) 120.000,00 (070) 16.499,28 (070) 15.000,00 (070) 13.000,00 (070) 5.000,00 (070) 20.000,00 (070) 150.000,00 (070) 60.ooo.oo Ww/y :$% 2/5 4V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W/2/ DE 20 DE Hft%Q-1) DE 2006 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (070) 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.31 -Premiações Cult.,Artis.,Cientif.,Despote Outras 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 02 -Baixo São Francisco 4450.42 -Auxílios —^R$ 453.838,41 (000) SUB-TOTAL R$ 1.546.749,77 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.062.029,30 (000) SUB-TOTAL R$ 2.062.029,30 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.700.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 3.000,00 2.000,00 3.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 2.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 815,00 71.134,22 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (025) (025) :fiâJfc. 3/5 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W Ui DE^D E W/K^ DE 2006 SUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 TOTAL R$ 11.327.369,07
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 18.590,00 (000) SUB-TOTAL R$ 18.590,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 180.000,00 (000) 121220110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.304,44 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 319.551,27 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.173,59 (000) 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 293.340,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 146.660,00 (000) 123620110.2386 -Implementação do Piano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 270.000,00 tv 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi^ l DE étC DE M/WZO DE 2006 123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00 (000) 123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.062.029,30 103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de Saneamento Básico ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 4.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 71.949,22 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 453.838,41 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.005.962,14 (047) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.700.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 5.246.749,77 TOTAL R$ 11.327.369,07
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de jAA^Lvqv de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Nascjmea%, idoiroPlanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração •um s/5 Vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.m/1 DE(^DE tfAAÇO DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura