Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23711, de 21 de março de 2006
Nº 23711/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J33I4 ÜE,âO DE MtC(? DE 2006
Abre crédito especial no valor de R$ 2.703.065,20,na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , da Lei n.° 5.836 de 13 de março de 2006, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação, Crédito Especial no valor de R$ 2.703.065,20 (dois milhões, setecentos e três mil, sessenta e cinco reais e vinte centavos), em função da inclusão do Projeto Califórnia Semi-Árido, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 206060190.1352 RP 3350.41.00 SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO Projeto Califórnia Semi-Árido SERTÃO Contribuições TOTAL GERAL R$ 2.703.065,20 R$ 2.703.065,20 FR (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 Revitalização da Citricultura RP 06 LITORAL SUL 3350.41.00 Contribuições 206020190.1329 Incentivo à Produção e Consumo de Leite/PROLEITE RP 01 SERTÃO 3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita RP 02 BAIXO SÃO FRANCISCO 3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita RP 03 LITORAL NORTE 3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 206060190.1350 Promoção e Atração de Investimentos no SemiR$ 110.015,20 (000) R$ 519.060,00 (000) R$ 1.443.000,00 (000) R$ 260.400,00 (000) ^^ " RP 01 3390.30.00 3390.32.00 3390.33.00 3390.39.00 4490.52.00 RP 01 4490.51.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oO?M DEc%7 DE MMtOO DE 2006 Árido SERTÃO Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica Equipamentos e Material Permanente Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Árido SERTÃO Obras e Instalações TOTAL GERAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 80.590,00 100.000,00 R$ 2.703.065,20 (025) (025) (025) (025) (025) (000) da República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dO de ç^ Q -^ e ^ de 2006; 185.° da Independência e 118° O ESTADO José Secretári o do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação