Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23710, de 20 de março de 2006
Nº 23710/2006
•mih , tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jâ-W DEi-?DE AIAKC^ DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.218.627,94 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.218.627,94 (quinze milhões duzentos e dezoito mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 100000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.300.000,00 FINANÇAS 121220110.1373 -Reforma do Conservatório de Música RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 543.812,35 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.800.000,00 (022) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (003) íflKfcL 2/4 tv - . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.V3.9M DE^TD E Wfíneo DE 2006 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 143.815,59 (002 SUB-TOTAL R$ 7.487.627,94 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra -^R $ 3.000.000,00 (006 SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 -Enfrentamento a Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 700.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 8.000,00 SUB-TOTAL R$ 708.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 88.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 155.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 523.000,00 TOTAL R$ 15.218.627,94
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^.^R $ 100.000,00 SUB-TOTA L R$ 200.000,00 CL . a%. 3/4 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3.W DE JV DE Mft%cO DE 2006 / 121210115.1379 - Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 543.812,35 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.500.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 800.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 143.815,59 SUB-TOTAL R$ 7.487.627,94 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo „^R$ 3.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 4.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais ^R $ 4.000,00 SUB-TOTAL R$ 8.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 330.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133.000,00 (000) :ÜSBfc. 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°MW DE ÍJD E /W /f/er ^ DE 2006 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.300.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 4.523.000,00 TOTAL R$ 15.218.627,94
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X^d e ç^^^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. lia Carvalho Governadora do Es José Ah SecretáriodeKsjWá"o 3b Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura