Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23709, de 16 de março de 2006
Nº 23709/2006
-% x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.%%? DEJÍ5 DE AttKCO DE2006 Abre a Õrgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.625.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.625.500,00 (cinco milhões seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo —^—— R$ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Crvil R$ 10.000,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 25.000,00 (070) 206030201.4245 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças das Culturas RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (025) 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) 205730020.2317 -Estudos Agronômicos e Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diàrias-Cwil R$ 40.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão . /MX m 2,7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?M7Ü9 DE/ f DE fn(^tcO DE 2006 3390.14 -Diánas-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 338.500,00 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 500.000,00 (006) 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.030.000,00 (025) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^^^R $ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.730.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 81.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 01 -Sertão 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 260.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 341.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 210.000,00 (070) 154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos RP 05-Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 44.000.00 (000) 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.510.000,00 (020) ágf 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%y DE Í5 DE /Hff ec o DE 2006 175120170.1602 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.114.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estadode Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^62.000,00 TOTAL R$ 5.625.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 205440206.3359 -Inventário das Bacias Hidrográficas de Sergipe RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 400,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 700,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.500,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 900,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 400,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 900,00 (070) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 400,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 700,00 (070) RP 03 - Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ 400,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 700,00 (070) RP 06 -LitoralSul 4Wk 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.V3309 DZJTÜE M/teco DE 2006 t 3390.14 -Diarias-CMI R$ 400,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 700,00 (070) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.500,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 900,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 900,00 (070) 206010204.4253 -Produção de Borbulhas Cftricas RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.500,00 (070) Doenças das Culturas RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.500,00 (025) 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftose ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.800,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (070) 206060204.4185 -Capacitação de Produtores Rurais em Fruticultura RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (070) 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (025) 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições —-——R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 338.500.00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500.000,00 (006) 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações —„—^—„R$ 1.230.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.730.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430065.4666 - Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 81.000,00 (000) rA 4Mk GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°jy,m DE AO DE M0KOO DE 2006 5/7 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 . Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 4490.51 -Obras e Instalações 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 (070) 10.000,00 (070) 10.000,00 (070) 20.000,00 (070) 10.000,00 (070) 20.000,00 (070) 40.000,00 (070) 40.000,00 (070) 30.000,00 (070) 50.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) 210.000,00 (070) 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 341 000.00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Matenal Permanente R$ 154510155.3824 Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 03 Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 267820264.3680 -Contruçâo da Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ ES 99 -Estadode Sergipe 3190.92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 267820269.3671 -Construção da Rodovia de Ligação Japoatã/Propriâ RP 02 -Baixo São Francisco /, R$ 44.000,00 (000) 70.000,00 (000) 400.000,00 (020) ••-•m% 6/7 iv R$ R$ R$ R$ 500.000,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00 (020) (020) (020) (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?Mm DE/ f DE Mfllt-CO DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3673 -Construção de Ponte sobre o Rio Real RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.1792 -Obras de Infra-estrutura e Equipamentos Comunitários em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 22.900,00 (000) 154510155.1795 -Obras de Infra-estrutura no Município de Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios R$ 71.000,00 (000) 154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.100,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.114.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 111220025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 113330081.2839 - Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 113330081.2840 - Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 10.000,00 8.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) :/%Õk 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%% DE 4^D E nfrK-ca DE 2006 111220025.2835 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^62.000,00 TOTAL R$ 5.625.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /^d e (w^-eo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. J Marjüa Carvalho JMapaarino Governadora dq, Est^do/em Exercício v José M Secretário a^EstedCvdb Planejamento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego