Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23700, de 14 de março de 2006
Nº 23700/2006
•/íSSfc 1/3 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?SITOO DE 6% DE W/tK-çO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.011.930,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.011.930,00 (cinco milhões onze mil novecentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.93 - Indenizações e Restituições 206010207.1307 -Implantação do Pólo de Produção Integrada de Goiaba-PPIG RP 06 -Litoral Sul 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ 606.000,00 291.500,00 SUB-TOTAL R$ 5.011.930,00 FR R$ 1.500.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) (000) (000) 1.640,00 (000) 2.299.000,00 (000) 113.790,00 (000) TOTAL R$ 5.011.930,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 154510061.3821 RP 05 4490.51 154510155.3822 RP 05 4490.51 154510155.3830 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Construção do Novo IML em Aracaju -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitaci -Grande Aracaju -Obras e Instalações - Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olím Marivan e Moisés Gomes Pereira FR 700.000,00 (046) „ 700.000,00 (046) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 7 ^ DEÍ^D E /HAK^O DE 2006 / RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) 154510155.3831 - Urbanização da Invasão do Coqueiral em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (046) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 505.390,00 (046) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 159.100,00 (046) 154510155.3882 -Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 597.440,00 (046) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Calda RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (046) 267820264.3680 -Contrução da Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 200.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 5.011.930,00 TOTAL R$ 5011.930,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de c^^es de 2006; 185° da Independência, 118° da República. nejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda ::Sfc tv -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fc 3 -^ DEÚ% DE /Hífico DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura