Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23697, de 10 de março de 2006
Nº 23697/2006
r.%. 1/3 --v - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.0? DE 02 DE rtritco DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.278.360,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.278.360,00 (um milhão duzentos e setenta e oito mil trezentos e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 091220083.4226 RP 05 3390.36 3390.37 4490.92 4490.93 101220096.4221 RP 3190.16 3390.39 4490.93 3390.36 .05 SUB-TOTAL R$ 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju R$ FR 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do Departamento de Previdência -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Locação de Mão-de-Obra R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ - Indenizações e Restituições R$ -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE -Grande Aracaju - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 FR 20.000,00 (000) 100.000,00 (000) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) (071) (071) (071) (071) 660.000,00 FR 67.360,00 (025) ::%, tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^S? DE ^ DE ^ ^ ^ CO DE 2006 2/3 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ 50.000,00 (003) 117.360,00 500.000,00 TOTAL R$ 1.278.360.00 FR R$ 500.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 4490.51 RP 4490.51 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE ....05 - Grande Aracaju -Obras e Instalações ...05 -Grande Aracaju -Obras e Instalações 121280045.1429 ES 99 3390.14 3390.36 3390.39 123610110.7378 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Capacitação de Recursos Humanos -Estado de Sergipe -Diarias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental - Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS FR 1.000,00 (000) 1.000,00 FR R$ 160.000,00 (000) R$ 500.000,00 (071) 660.000,00 FR R$ R$ R$ 7.360,00 10.000,00 50.000,00 (025) (025) (025) R$ 50.000,00 (003) 117.360,00 FR :f:m. •tv ^^ ^ -t. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?-Í97 DECID E mi+t-tO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^500.000,00 TOTAL R$ 1.278.360,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0"3 de r—^--e-o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do NasoprienJ Secretário detsta?Klfk^Planelamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura