Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23696, de 10 de março de 2006
Nº 23696/2006
-ifcSS!t. 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â3X% DE V% DE Mfítico DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.161.500,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.161.500,00 (cinco milhões cento e sessenta e um mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^ FR R$ 400.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil 400.000,00 FR R$ 101.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado ^^ 101.500,00 FR R$ 1.000.000,00 (006) R$ 3.600.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ FR 30.000,00 (000) 30.000,00 (( SUB-TOTAL R$ 60.000,00 -:BK tv 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oOfe % DE ^D E /^ /^ec ^ DE 2006 TOTAL R$ 5.161.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 103020096.3216 -Construção da Sede do IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 400.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 FR R$ 1.500,00 (025) R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 101.500,00 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 1.000.000,00 (006) R$ 3.600.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO COORDENADORIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 TOTAL R$ 5.161.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. - ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V3 6% DE02 DE rK/tíCCa DE 2006 .in OI Aracaju, w ° de c^a^-to de 2006,185° da Independência, 118° da República. / José Secretário defíáta^ojicrPlánéjamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo