Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23694, de 9 de março de 2006
Nº 23694/2006
1/5 4W — . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^é^ / DE^D E /%ft(%? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.357721,20 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.357721,20 (oito milhões trezentos e cinqüenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 365.000,00 (000) 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 250.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2.545.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 70.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^.^^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 85.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^o R$ 32721,20 (025) m t 2/, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V? ^ DEÜ^DE pfrtzeo DE 2006 / DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „^R $ 300.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 532.721,20 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 PÚBLICA 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 145.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 145.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (020) TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 TOTAL R$ 8.357.721,20
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 365.000,00 (000) 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe r/ % 3/5 - 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^W DEQX DE /HtfíCCí? DE 2006 / 3390.39 201220025.4241 ES 99 3190.94 3190.96 3390.06 201220201.3353 ES 99 4490.52 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.545.000,00 •SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Manutenção Geral do DEAGRO/SE -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ -Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso R$ -Aquisição de Equipamentos • Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121220110.1372 -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610115.7380 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários FR 45.000,00 (000) 20.000,00 (000) 5.000,00 (000) 15.000,00 (070) 85.000,00 FR 5.350,00 (025) 9.468,00 (025) 6.500,00 (025) R$ 200.000,00 (000) 11.403,20 (025) R$ 300.000,00 (002) 532.721,20 FR 50.000,00 100.000,00 (006) (006) -,-%üb 4/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 W DEj ^ DE /M/f^Cd? DE 2006 / ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.400.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 75.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 145.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3655 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco - PRODETUR NE II RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 TOTAL R$ 8.357.721,20
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, CU de r-cu^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. / íjamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.VJ-63f DEft^DE /nfrWtO DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura