Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23692, de 8 de março de 2006
Nº 23692/2006
•um. 1/3 4X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3-631 WÇpóL DE /%/i/^CC? DE 2006 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.212.182,45 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ÔrgSo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.212 182,45 (dois milhões duzentos e doze mil cento e ointenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: RP 3390.30 ES 4490.52 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 10.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA - Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 10.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 31 000,00 (025) R$ 857.994,00 (025) SUB-TOTAL R$ 888.994,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3683 -Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 1.133.188,45 (000) SUB-TOTAL R$ 1.133.188,45 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições FR R$ R$ R$ 20.000,00 (000) 150.000,00 (000) 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 190.000,00 TOTAL R$ 2.212.182,45
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto d dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento rrerão da Anulação de •tm-. 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.G91 DE flí DE /7/tea? DE 2006 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 888.994,00 (025) SUB-TOTAL R$ 888.994.00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 783.188,45 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 350.000,00 (000) SU B-TOTAL R$ 1.133.188,45 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1977 -Recuperação de Prédios para a Implementação Turística em Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „„^R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^190.000,00 TOTAL R$ 2.212.182,45
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de (KO^ , de 2006; 185° da Independência, 118° da República. / José Alves Secretário de^tadfcLOVPlanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda r/G% tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ottéâL DE(% DE WftttcO DE 2006 / Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo