Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23691, de 7 de março de 2006
Nº 23691/2006
:$m. 1/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o% 69 / OEÜl DE jH/ff W DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.866.420,55 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.866.420,55 (quatro milhões oitocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HUMANOS-SGRH 041220025.2234 -Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^^ ^ FR R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos -Sertão -Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR RP 3390.30 3390.36 .01 9.000,00 2.000,00 123610110.2389 .05 RP 3390.30 3390.39 121220025.2377 ES 99 3390.31 123620110.2386 ES SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED - Estado de Sergipe -Premiações Cult., Artls., Científ., Déspota Outras -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED .99 - Estado de Sergipe 11.000,00 (025) (025) FR R$ 30.010,00 (025) R$ 36.970,00 (025) R$ 2.100.000,00 (000) m, 2/s iv ^5 i ^-. 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.éaJ DECID E M,ftUCtP DE 2006 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.600,00 (025) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.544.000,00 (026) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 598.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 4.327.580,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440066.8855 -Manutenção dos Restaurantes da Rede Prato do Trabalhador RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 227.840,55 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^...^R $ 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 507.840,55 LAZER PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 5.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^^10.000,00 TOTAL R$ 4.866.420,55
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO „^ r,-%%. tv 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JÜ.kQl UEÕl DE /nft/LCé? DE 2006 / DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ SUB-TOTAL R$ 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.93 - Indenizações e Restituições RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 3390.93 - Indenizações e Restituições 123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto na Escola - PDDE RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 3350.41 -Contribuições 400,00 (025) 1.000,00 (025) 2.000,00 (025) 7.000,00 (025) 200,00 (025) 400,00 (025) 11.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 14.000,00 5.000,00 100.000,00 10.000,00 5.000,00 80.000,00 9.000,00 1.276,00 3.600,00 21.704,00 6.000,00 70.000,00 (025) (025) (025) (025) (000) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (026) R$ 300.000,00 (000) R$ R$ R$ 60.000,00 (000) 660.000,00 (000) 100.000,00 (000) •tim. 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JG.ÇQJ DEO l DE AtfhtCcP DE 2006 / 123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 589.000,00 (026) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 135.000,00 (026) 3390.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (026) RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (026) RP 03 -Litoral Norte 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (026) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (026) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (026) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 199.000,00 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 10.000,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.327.580,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 80.000,00 3350.41 -Contribuições ^R$ 200000,00 SUB-TOTAL R$ 280.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 227.840,55 SUB-TOTAL R$ 227.840,55 LAZER EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer^ 7 r.%)% 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3491 DEÜlDE Mfr4.C0 DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (008) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 5.000,00 (070) SUB-TQTAL R$^^^10.000,00 TOTAL R$ 4.866.420,55
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de p^Zeao de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário de^Bttaíto-do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer