Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23690, de 3 de março de 2006
Nº 23690/2006
•rn . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?S3.690 DE^D E MâlCO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 220000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 220.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.14 -Diarias-Civil R$ 3.000,00 (025) 206020196.1310 -Implantação de Pólo de Carcinicultura RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições ^R$ 480.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 483.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144220150.1538 -Implantação do Balcão de Direitos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 56.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^^62.000,00 TOTAL R$ 765.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ifflk 4l 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO nSWO DEQZ DE M$itc^ DE 2006 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 206020190.1329 -Incentivo à Produção e Consumo de Leite / PROLEITE RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^^^^^ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 144220011.1528 RP 05 3390.39 3390.39 144220150.1538 ES 99 3390.30 3390.36 3390.36 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO - Proteção a Vftma e Testemunha Ameaçada - PROVITA -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Implantação do Balcão de Direitos -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 220.000,00 1.500,00 (025) 1.500,00 (025) R$ 480.000,00 (000) 483.000,00 1.000,00 6.000,00 4.000,00 5.000,00 25.000,00 21.000,00 62.000,00 765.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0JL de c-^o^^ de 2006; 185° da Independência^^d a República. •M% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MíaO DEOá. DE MrtOO? DE 2006 José Aiyes do Naseimet Secretário ckrEsWx)o Planejamento titina r de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania