Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23686, de 8 de março de 2006
Nº 23686/2006
Ww 1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.23. 634 DE 42DE MARS DE 2006 ra Abre a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.398.208,53 para reforco de dotagces orgamentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Unico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.398.208,53 (dez milhées trezentos e noventa e oito mil duzentos e oito reais e cinquenta e trés centavos), para reforgo de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento, obedecendo aseguinte classificagao: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE Doengas dos Citros RP a. cesssscesese 06 -Litoral Sul 3390.14 - Didrias-Civil R$ 27.000,00 (025) 3390,39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 26.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomo¢ao R$ 25.000,00 (025) $390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) 206030201.4245 -Prevencdo, Controle e Erradicagao de Pragas e RP Doengas das Culturas dbeonnasssenapisis 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (025) “vm ID -EStado de Sergipe ines” - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 6.000,00 (025) Rp 020.2317 - Estudos Agronémicos e Sociais 3360.14 diinermes, 05 -Grande Aracaju - Didrias-Civil R$__20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 111.000,00 ite -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO _ - DEPARTAMENTO DE EDUCAGAO 0025.2396 -Manutengdo e Supervisdo da Rede da Educagao Es. - Especial ; ian - Outros parvipot de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 13.667 ,22 (000) ' -FUNDO DE MANUTENGAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAGAO “510025, 9374 -Manutengao e Supervisdo da Rede de Ensino BS Fundamental RS -Material de Distribuig&o Gratui 1.200.000,00 (002) PRON} n “ 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.!3 £36 DEOZDE MAeco DE 2006 a SUB-TOTAL R$ 1.213.667,22 ‘000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE FR oui -FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 71220025.8481 -Manutengao do DAF - SES ce de Sergipe 3390.1 4 - Diarias-Civil R$ 100.000,00 (006) ‘ot 980045.8480 - oN i do Programa Valorizagao do Servidor ublico ES ..nnneenene99 ~Estado de Sergipe 403010105.7488 - Aquisi¢ao de Equipamentos RP qeneasencenenenane® 05 = Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (006) 103020103.8471 - Transferéncia de Recursos Financeiros a Orgdos Publicos e Entidades Filantrdépicas ES sccisssessnneesnnvi 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuigées R$ 500.000,00 (006) 403020103.8474 -Manutengao do Programa Reorientagao do Modelo Assistencial era 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 (025) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 500.000,00 (027) 103050105.8477 - Manutengao do Programa Promogao a Satide, Prevengao e Controle de Doengas e Agravos Prioritarios | 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000.000,00 (006) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 200.000,00 (025) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ __500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.190.000,00 PUBLICA 061220025.2555 -Manutencao da Policia Civil = 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizagées e Restituicées R$___140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 FR POBREZA E DA ASSISTENCIA SOCIAL aang -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAGAO DA POB ni2440066.7671 omenans Moradias SUB-TOTAL R$ 400.000,00 = -POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE - : -POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE £0'810025.2713 -Manuteng&o da Policia Militar de Sergipe - Diarias-Militar R$ 125.000,00 (000 R$ 125.000,00 (070; 4B, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.!3. 634 DEQADE MARC DE 2006 f SUB-TOTAL R$ 250.000,00 ESTADUAL DE HABITACGAO E OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 433910248.3858 - Recuperacao de Iméveis Histéricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II | 03 -Litoral Norte 4390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00 454510155.3823 -Recuperagao de Equipamentos Comunitarios ee 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 520.000,00 154510155.3836 -Levantamentos Topograficos, Ensaios Geoldgicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria er, 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 170.000,00 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE 267820269.3681 - Desapropriagées e Indenizagées A 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizagées e Restituig¢des R$ 30.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ee 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 4.722.000,00 EMPREGO -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO el .2840 -Operacionalizag&o de Seguro-desemprego ae 99 -Estado de Sergipe 390.30 -Material de Consumo R$ —_ 36.000,00 pen830081 .2841 -Intermediagao de Emprego OPER Sian ee cus 99 -Estado de Sergipe yr fon -Material de Consumo — R$ =: 68.206,90 : -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.888,00 $390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 254.446,41 SUB-TOTAL R$ 371.541,31 TOTAL R$ 10.398.208, 53 3/7 FR (000) (000) (000) (020) (006) FR (025) (025) (025) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execu¢éo deste Decreto decorrerao da Anulacdo de dotacies Or¢amentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: my -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS ; Es Financeiros Setees, 3300.14 ae 99 -Estado de Sergipe FR - Didrias-Civil R$ 20.000,00 (025) 4l7 me Ty GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.23. DEQZ DE mMa#eco DE 2006 / mnt - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAR! SERGIPE nines 499.4189 - Geragao e Adaptacgdo de Tecnologias DP casesesssssesenest 5390.30 - Material de Consumo . R$ 1.900,00 (025) 3300.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 900,00 (025) tiie 06 -Litoral Sul BP cise 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 4.900,00 (025) 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.900,00 (025) 3300.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 6.500,00 (025) BRP scasernnecstsaeos 01 -Sertao 3390.30 -Material de Consumo RS 3.500,00 (025) 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.500,00 (025) 495730199.4190 -Difusao de Tecnologias | ee 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diarias-Civil R$ 2.900,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo RS 4.900,00 (025) 3390.36 -Qutros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 1.000,00 (025) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogaéo R$ 3.900,00 (025) ee 3390.14 - Dianas-Civil R$ 2.900,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.900,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 3.900,00 (025) 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00 (025) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.500,00 (025) 206030201.4245 -Prevengao, Controle e Erradicagao de Pragas e Doengas das Culturas RP..................04 -Agreste 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 (025) ae Sul 3390.14 - Didrias-Civil R$ 1.500,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 7.500,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 4.500,00 (025) 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00 (025) 206030201.4281 - Fiscalizacdo Sanitaria Vegetal . reer 99 -Estado de Sergipe $390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (025) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00 (025) 716060216.4237 -Prestagao de Assisténcia Técnica a Produtores em Rp Area de Assentamentos 300307" Rp 30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (025) -Material de Consumo R$ 8.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 111.000,00 ne - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO ER -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: 80115.1409 - implementacao do Sistema de Avaliacao Periédica de Es. ™ Desempenho — - Estado de Sergi “00.14 “DiariasCivil R$ ——_13.667,22 (000) fT, wv A ~* 7 ae GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°.23.¢3¢ DEORDE M#eco DE 2006 -FUNDO DE MANUTENCA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIGASAS DO MAGISTERIO 423610110.7374 poet i i Unidades Escolares de Ensino amp 04 -Agreste ed - Obras e Instalagées gna — 02 - Baixo S80 net ae SS 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 200.000,00 aetna 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 200.000,00 —_— Norte 4490.51 - Obras e Instalagoes R$ _200.000,00 RP ci Scaeoearte 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 200.000,00 RP. ee 01 -Sertao 4490.51 - Obras e InstalagdSes R$ _200.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.213.667 ,22 103010091.8478 -Manutencgao do Programa Atencgao a Saude da Mulher e da Crianca ES _............-.99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 103010103.8485 - Manutengao da Assisténcia Farmacéutica ES.............99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ §00.000,00 3390.32 -Material de Distribuigaéo Gratuita R$ §00.000,00 3390.32 -Material de Distribuigao Gratuita R$ 1.000.000,00 103020103.7475 -Equipar Servico Estadual de Resgate FP ae! 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ —_290.000,00 103020103.7517 -Construcado de Unidades do Hospital Gov. Jodo Alves Filho a 05 -Grande Aracaju ial -Obras e Instalagdes . R$ 400.000,00 03050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Agées de ES Saneamento Basico “05 ne 99 -Estado de Sergipe RS a - Obras e Instalagées 4.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 7.190.000,00 in) -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA PUBLICA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E Fl ES. Financeiros da SSP 3390.99 “Passagens e Despesas com Locomogs R$ ——-3.000,00 os Fonnes i — -Despesas de Exercicios Anteniores .000,00 5/7 (002) (002) (002) (002) (002) (002) FR (006) (006) (027) (006) (006) (025) (006) FR (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.83. 6/7 40.000,00 (000) 40.000,00 (000) 45.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 140.000,00 FR 400.000,00 (070) 400.000,00 FR 125.000,00 (000) 125.000,00 (070) DEQ2 DE MARCO DE 2006 / -POLICIA CIVIL nie 9025.2555 -Manutencéo da Policia Civil aan e052 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9g1810025.2553 -Manutengao dos Institutos de Pericias da SSP —— g9 -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 951810025.2554 -Manutengao Geral da ACADEPOL ee de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo RS 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTENCIA SOCIAL 4A04 -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio as Comunidades Carentes PRP ermenenena ti 01 -Sertao 4490.51 - Obras e Instalagées R$ SUB-TOTAL R$ -POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061810025.2713 -Manuten¢ao da Policia Militar OY cmcsragsanie 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ i. - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE - Recuperacdo de Iméveis Histéricos em Sao Cristovao RP - PRODETUR NE II sseeeveesstonssrnes Aracaju 3390.39 : -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica _ R$ a 55.3822 - Obras de Infra-Estrutura em Nucleos Habitacionais ‘ian ee RS stseetsessanssenes Aracaju _ 6 - Obras e Instalagdes RS yates tseeeae -Litoral Sul tie 31 - Obras e Instalagées RS Rp 101553823 - Recuperagao de Equipamentos Comunitarios Rp -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1545. -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ Rp 0155.3825 -Construgdo de Equipamentos Comunitarios d4gg,g7°"""-01 -Sertdio - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE 250.000,00 FR 371.541,31 (046) 100.000,00 (000) 150.000,00 (000) 160.000,00 (000) 130.000,00 (000) 50.000,00 (000) 102.000,00 (000) JW 17 => mer hag GOVERNO DE SERGIP DECRETO N°u3 636 DECR DE mAec DE 2006 ~ / 320269.3681 - Desapropriagées e Indeniz 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1,093.541,31 TOTAL R$ 10.398.208,53
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaj Oa ju, de meres de 2006; 185° da Independéncia, 118° da Republica. ar de Melo Mendes Secretario de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irriga cao Lindberg Gondim de Lucena Secretario de Estado da Educacgdo José Lima Santana Secretdrio de Estado da Saude Flamarion D' Avila Fontes Secretario de Estado da Segurang¢a Publica Maria Selma Mesquita ; Policia Militar do Estado de Sergipe al Ma Secretario de Estado da Infra - Estrutura Walker Martins Carvalho Secretario de Estado do Trabalho e do Emprego