Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23685, de 24 de fevereiro de 2006
Nº 23685/2006
^ 1/6
IV
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.260.273,08 (quatorze milhões duzentos e sessenta mil duzentos e setenta e três reais e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROAGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (025) 185440190.1187- Estudos Complementares de Viabilidade do Projeto de Melhoria das Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5 000,00 (000) 185440190.1190- Estudos de Avaliação H id rogeo lógica e Hidroqu Im ica dos Aqüíferos Cársticos RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 185440190.1192 -Piano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 185440190.1194 - Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 185440190.1196 -Implantação da Rede Hidrometeoro!ógica e da Qualidade da Água ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 185440190.2172 -Ações Descentralizadas de Apoio à Gestão Cidadã em Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria .—^R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^7 280.000,00 -:S%. 2/6 f i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.U? W DEJ3 DE fefeiüzpizo DE 2006 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220201.3353 -Aquisição de Equipamentos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00 (025) 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 55.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 57.000,00 (025) 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 8.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (025) 206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (025) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 15.000,00 (025) 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 12.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 24.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 729.000,00 EDUCACIONAL 123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vesti buia res da SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.400.000,00 (000) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 02 - Baixo São Francisco 4Hl 3/6 ^5 t "-.•-;. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V5.6^ DE oí3 DE feántxcw DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.021,11 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 133.814,87 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações R$ 272.387,78 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 388.581,48 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 224.551,66 RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 426.278,91 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.568,64 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 231.431,56 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.024.304,40 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.002.357,67 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 506.975,00 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 12.597.273,08 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 500.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE rfftfc 4/6 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.(^ DEc23 DE foáaêtfWKtf? DE 2006 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (000) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 154.000,00 TOTAL R$ 14.260.273,08
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440025.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 185440190.1180- Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (025) RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 90.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 280.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.500,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 - Diárias-Civil R$ 1.300,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.500,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.500,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 800,00 RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 11.500,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^zf^ R$ 4.500,00 (025) :.%%. 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MéXT DE c^3 DE fefetirzGÚ DE 2006 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.500,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 4.500,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.500,00 SUB-TOTAL R$ 113.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000 000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.300.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 700.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000 123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000 247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios Aperipê Ame Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7372 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (003 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 1.100.000,00 (000 SUB-TOTAL R$ 6.430.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4600 -Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros do DEHOP :tfÜS!b. iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ ttf DE J3 DE feifefctrjrteo DE 2006 6/6 ES 3390.39 206070208.1808 ES 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações R$ 154.000,00 (000) SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 115.000,00 (047) 300.000,00 (047) 500.000,00 (047) 501.000,00 (047) 506.975,00 (047) 888.283,24 (047) 4.472.014,84 (047) 7.437.273,08 14.260.273,08
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã3 de JhJjt^L^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário d íanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D"Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura