Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23684, de 24 de fevereiro de 2006
Nº 23684/2006
•tom. 1/2 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°rfS ^ DE 33 DE fetfeitrxxQ DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
0 ,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ^ ^ SUB-TOTAL R$ 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 60.000,00 300.000,00 360.000,00 FR R$ 60.000,00 (001; FR 300.000,00 (020)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 / - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR R$ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE FRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE nstrução da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto Cavalo/Terra Calda toral Sul brás e Instalações R$ 60.000,00 FR 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 ,4 % GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO W?^m DE $3 DE fefactteú DE 2006 2/2 TOTAL R$ 360.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c23 de -ÀJs^^vD de 2006; 185° da independência, 118° da República. Luiz Durval Machado Tavara Secretário de Estado da Infra - Estrutura