Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23680, de 23 de fevereiro de 2006
Nº 23680/2006
:.ÍSBk , /4 U^.4 •i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°tâéW OEol OEfct^cttW DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.258.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.258.000,00 (um milhão duzentos e cinqüenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205730020.2317 -Estudos Agronômicose Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 290.000,00 (000) 206020196.1370 -Formulação de Estudos Básicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 480.000,00 FINANÇAS 121220110.1391 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.500,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.500,00 (000) 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 18.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 111.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe ^jf) 3390.93 - Indenizações e Restituições /,wJ^ R$ 50.000,00 (006) r%k 2,4 •", GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.ttO DE Xl DE fcfetrneC DE 2006 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 595.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^72.000,00 TOTAL R$ 1.258.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 90.000,00 (000) 206020196.1310 -Implantação de Pólo de Carcinicultura RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 206050198.1321 - Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 206060190.1350 - Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 480.000,00 123610110.1401 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 37.500,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações /?^F$ 37.500,00 (000) r,-% 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W OE(MDEfctfetU?ieo DE 2006 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 101220107.3514 -Modernização do Auditório de Hemo / SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 103020040.3522 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020107.3519 -Construção do Arquivo Geral e do Centro de Trein. de Pesquisas RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020107.3521 -Reforma e Adequação da Área Física do Hemo / SE RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106650107.3515 -Implantação e Realização do Processo de Acreditação RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 113330081.2839 ES 99 3390.36 3390.93 4490.52 3390.37 113330081.2840 ES 99 3390.39 111220025.2835 ES 99 SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO •COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO -Capacitação para Geração de Emprego e Renda - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente - Locação de Mão-de-Obra • Operacionalização de Seguro-desemprego • Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GABINETE DO SECRETÁRIO • Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ 18.000,00 (070) 111.000,00 R$ 100.000,00 (027) R$ 45.000,00 (025) R$ 45.000,00 (025) R$ 45.000,00 (025) R$ 50.000,00 (006) R$ 100.000,00 (027) R$ 58.000,00 (025) 100.000,00 (025) 40.000,00 (025) 6.000,00 (025) 6.000,00 (025) 595.000,00 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 10.000,00 (025) 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) :$Wk 4/4 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-O-^0 DE âA DE finfeHtirz,cc DE 2006 -Diárías-Civil - Material de Consumo -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica oção ioa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 2.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 72.000,00 1.258.000,00 (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de $Á^vO de 2006; 185° da Independência, 118° da República. lanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego