Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23679, de 23 de fevereiro de 2006
Nº 23679/2006
M,k 1/2 tv tefe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%2? 674 DE âÀ DE fcuÇnénXO DE 2006
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 965.015,37 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafb Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 965.015,37 (novecentos e sessenta e cinco mil quinze reais e trinta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 241.990,91 (025) 020610007.7042-Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.835,70 (025) 020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.206,60 (025) 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 197.634,84 (025) 020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) 020610007.1044 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 268.130,96 (025) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 93.216,36 (025) SUB-TOTAL R$ 965015,37 TOTAL R$ 965.015,37
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910144.3883 -Construção do Museu do Cangaço - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju AAQCt CO C. ,:M^fnamtf,e a U-,tariri Darmanonts Rí R?A QP9 If i /ftdfí^ -,%õ%. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3C9S DE M DE f^^t^%%%) DE 2006 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 326.033,21 (046) SUB-TOTAL R$ 965.015,37 TOTAL R$ 965.015,37
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =U úeA^iAXD de 2006; 185" da Independência, 116° da República. José Secretário Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura