Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23678, de 23 de fevereiro de 2006
Nº 23678/2006
d % 1/4 4% tefe -• GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.67F DE aí DE ftrséfttt(iO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 (ointenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 - Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 88.000,00 (000) 88.000,00 88.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 195710199.4189 RP 02 3390.30 RP 06 3390.30 3390.36 3390.39 3390.33 RP 01 3390.30 3390.33 205730201.4282 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 205730206.4186 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Geração e Adaptação de Tecnologias -Baixo São Francisco -Material de Consumo -Litoral Sul -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Passagens e Despesas com Locomoção -Sertão -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Capacitação de Produtores em Exploração Agropecuária - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Instalação de Unidades Demonstrativas de Kit de Irrigação Familiar R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 1.000,00 3.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 FR 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3.000,00 (000) 500,00 (000) 1.500.0P (000) :íSiSfo. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3é?? DE ol í DE ft?rtrtt?jreo DE 2006 RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 205730206.4187 -Capacitação de Irrigantes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.31 -Premiações Cult., Artls. ,Cientlf., Despot.e Outras RP 05 - Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.31 -Premiações Cutt.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206030201.4244 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206030201.4245 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças das Culturas RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo sj 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^ f R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.150,00 2.000,00 400,00 100,00 930,00 2.400,00 200,00 400,00 200.00 200.00 200,00 100,00 200,00 950,00 70.00 100.00 200,00 100,00 200,00 200,00 600,00 100,00 200,00 100,00 100,00 150,00 950,00 3.000,00 500,00 1.500,00 2.000.00 100,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) -ÍÜõfc. 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?6?3 DE^X DE ftrifcrtj=j=KO DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206030201.4281 - Fiscalização Sanitária Vegetal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ortézia dos Citros RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Doenças dos Animais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Agropecuários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 100,00 400,00 3.000,00 500,00 1.500,00 1.000,00 100,00 100,00 1.000,00 150,00 150,00 1.500,00 250,00 250,00 2.500,00 1.000,00 1.500,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 500,00 1.500,00 3.000,00 500,00 1.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 88.000,00 88.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. • ^ 4/4 IV -•fc ^ " V. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.en DE otd DE fc/(?tejvio DE 2006
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de Aí^/t o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. nejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação