Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23677, de 23 de fevereiro de 2006
Nº 23677/2006
-.%. 1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V i 67? DE JÁ DE fe^ftrxrtO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.313.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.313.000,00 (um milhão trezentos e treze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ 133910248.3857 RP 05 3390.92 133910248.3858 RP 3390.92 9Rini .03 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II -Grande Aracaju - Despesas de Exercícios Anteriores -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II - Litoral Norte - Despesas de Exercícios Anteriores -í^ARIWPTP n n QFnRFTÁRin R$ R$ FR 100.000,00 (000) 100.000,00 FR 20.000,00 (070) 20.000,00 5.000,00 84.000,00 89.000,00 FR (000) (025) FR 3.000,00 (000) 1.000,00 (000) $m. 2/4 •tir -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^é?? DE^ i DE FefâfczpiBO DE 2006 154510155.1792 -Obras de Infra-estrutura e Equipamentos Comunitários em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL TOTAL R$ 130.000,00 R$ 970.000,00 R$ 1.104.000,00 R$ 1.313.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206920198.3278 -Aquisição de Equipamentos para Processamento de Frutas e Hortaliças RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082420065.8653 -Atendimento â Pessoa Portadora de Deficiência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 082440065.8651 -Acompanhamento e Avaliação do PETI ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 - Subvenções Sociais 082440065.8652 -Capacitação para as Famílias do PETI (Geração de Renda) ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições 082440065.8654 - Enfrentamento á Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 100.000,00 100.000,00 20.000,00 FR FR 20.000,00 (070) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) -.%)% 3/4 4-1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW-67? DEoU DE f^k^ar^ ? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 89.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 124.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 970.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.104.000,00 TOTAL R$ 1.313.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °Li de JÍ^Í^AJO de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvesito Nascimento, Secretário Q^EaSgo^dc^Nanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício -Bü... GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3X7? DE $S DE fcvfatexKC DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura