Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23671, de 21 de fevereiro de 2006
Nº 23671/2006
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tí.f?J DE di DE fe^edcwK? DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.146.380,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.146.380,00 (dois milhões cento e quarenta e seis mil trezentos e ointenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R$„^380,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 380,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216320216.3354 -Georreferencíamento de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal CivjT R$ 100.000,00 (000) 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departan/ento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Perrpánente/ ^ R$ 45.000,00 (070) 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente / R$ 200.000,00 (025) 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE FR 99 - Estado de Seraioe IH .. . í ífcSifc. 2/5 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.Mi DE /( , DE F^^A^%,%P DE 2006 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 10000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 355.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 340.000,00 (000) 206070208.1609 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 1.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.590.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 61000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^61.000,00 TOTAL R$ 2.146.380,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores / R$ 380,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAR DESENVOLVIMENTO AGROPl SERGIPE 216320216.3352 -Cadastramento e Regularização RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo // v ,BK^ / . R$ 20.000,00 (025) Si B J/ a 4 -i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 67i DE/ b DE Çy-tfaee?stD DE 2006 3/5 191220233.3454 RP 05 3390.14 3390.35 3390.33 191220233.3455 RP 05 3390.30 3390.36 3390.39 191220234.3450 RP 3390.36 RP 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 3390.35 RP 4490.52 RP 3390.14 3390.14 3390.33 3390.35 RP 4490.52 231220025. ES 3390.30 .05 ....05 ....05 ...05 ....05 4442- .99 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE -Desenvolvimento Institucional -Grande Aracaju - Diárias-Civil - Serviços de Consultoria - Passagens e Despesas com Locomoção -Reforma das Instalações do ITPS -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Reforma das Instalações do Departamento de Metrologia do ITPS -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Implantação do Laboratório de Calibraçâo -Grande Aracaju -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Serviços de Consultoria -Atualização do Acervo Bibliográfico -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente - Credenciamento dos Laboratórios -Grande Aracaju - Diárias-Civil - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção - Serviços de Consultoria -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE Estado de Sergipe Material de Consumo 20.000,00 CIDADANIA PENIENCIÂRIO 144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros^ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiro^ R$ R$ R$ R$ 355.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.500,00 5.000,00 2.500,00 10.000,00 6.000,00 34.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 40.000,00 50.000,00 80.000,00 10.000,00 2.000,00 15.000,00 3.000,00 5.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000) (000) (070) (000) (000) (000) 10.000,00 (070) FR 8.000,00 (000) 10.000,00 (000 -.-% 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.É9Í DE (4b DE fevft^r ^ DE 2006 3390.39 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 67.000,00 (000) 144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200 000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (047) 206070208.1810 - Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.590.000,00 EMPREGO 111210025.2836 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.14 -Diarias-Civil , R$ 5.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo / R$ 5.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 7 R$ 5.000,00 (000) 111220025.2835 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil / R$ 15.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente -^ R$ 10.000,00 R$ 61.000,00 R$ 2.146.380,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vgbr na-J^ta de su / publicação. -a- . 5/5 -W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dut?i DE jífp DE ff^^y% P DE 2006
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fto de l^x o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretário Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego