Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23670, de 20 de fevereiro de 2006
Nº 23670/2006
m ,/4 4V GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO U.°t$tâO DEAh DE Ft?ifa(ttcC DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.615.597,96 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.615.597,96 (nove milhões seiscentos e quinze mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS -SGRH 103010025.2224 -Manutenção da Coordenadoria do Serviço Médico - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 500.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (006) 103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 220.000,00 (006) 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (006) . 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos ^^) jfj Públicos e Entidades Filantrópicas c o oo „ FctaHn rtp Semi n e rr%K 2/4 4( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V3.6W DE Ji DE fevéivznec? DE 2006 3340.41 -Contribuições R$ 160.000,00 (027) 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.380.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 115.597,96 (000) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.225.597,96 TOTAL R$ 9.615.597,96
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode MãcHJe-Obra ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental ,mt. 3/4 i i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofâ.QK) DE $? DE fisv^tcsn^? DE 2006 RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 1.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (006) 103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (006) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 160.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 (006) 103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de Saneamento Básico ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.500.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 820.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 7.880.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 264510155.3652 -Recuperação de vias do Centro Administrativo de Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 115.597,96 (000) SUB-TOTAL R$^725.597,96 TOTAL R$ 9.615.597.96 i/m 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JS,WÍ) DE;4b DE í%vélwa^? DE 2006
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á t deW^lt O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Artemizio Cardoso Resende Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marílene Souza Alves Secretário de Estado da Administração, em Exercício Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura