Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23669, de 16 de fevereiro de 2006
Nº 23669/2006
a. 1/7 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãUCS DE / y DE F^^QieajneO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.013.137,45 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos tenros do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.013.137,45 (sete milhões treze mil cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 206040201.4246 ES 99 3390.14 216320216.3354 RP 04 3390.39 201220025.3363 ES 99 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -Georreferenciamento de Imóveis Rurais -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - Informatização em Rede - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 - Indenizações e Restituições 121220110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610110.1401 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste R$ R$ R$ R$ R$ FR 55.000,00 (025) 95.000,00 (025) 30.000,00 (000) 180.000,00 FR 100.000,00 (000) 300.000,00 (000) 112.500,00 (000) 282.000,00 (000) 112.500,00 (000) :$m.. 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.66S DE / 4 DE Ar/g^g3r%? DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 37.500,00 (000) 18.000,00 (000) 37.500,00 (000) 1.000.000,00 FR R$ R$ 5.000,00 (000) 3.400,00 (070) 8.400,00 FR R$ 150.000,00 (027) R$ 20.000,00 (006) R$ 40.000,00 (006) R$ 2.000.000,00 (006) R$ 30.000,00 (025) R$ 300.000,00 (006) R$ 800.000,00 (006) R$ R$ 200.000,00 500.000,00 (006) (027) tfawlfvÁ^ :tâ?fe 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vãétf DE / f DE Fe/e-KtrFitO DE 2006 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.540.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -BaixoSão Francisco 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.911,63 (000) 267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso â Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.588,82 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 58.293,00 (020) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) 267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 1.944,00 (020) SUB-TOTAL R$ 174.737,45 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCutt.,Artís.,Cientlf.,Despote Outras R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^110.000,00 TOTAL R$ 7.013.137,45
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: A ^ FR ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO a. 4/7 4% . . R$ R$ R$ R$ 37.000,00 43.000,00 10.000,00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Mícg UE ii DE frtéttttO DE 2006 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 55.000,00 (025) 216320216.3354 -Georreférenciamento de Imóveis Rurais RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4463 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (000) 121220110.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 360.000,00 (000) 121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1448 - Implantação de Banco de Dados p/Assessoramento a Atividade Exportadora ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.400,00 (070) SUB-TOTAL R$ 8.400,00 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições : m^ •Vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ.ftd DE AH DE fafaurweo DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (006) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 350.000,00 (027) 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 1.440.000,00 (006) 3390.30 - Material de Consumo R$ 220.000,00 (006) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 800.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 600.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 5.540.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.588,82 (000) 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neôpolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.911,63 (000) 267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso á Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 58.293,00 (020) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) 267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações ES 99 - Estado de Sergipe tfSgffcb. 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tf.fM DE ik DE rtn^foae^ DE 2006 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 1.944,00 (020) SUB-TOTAL R$ 174.737,45 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra ^R $ 5.000,00 (007) SUB-TOTAL R$^^^110.000,00 TOTAL R$ 7.013.137,45
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i k de J^^U^L O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. )rjlofstado Sérgio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Mh 7/7 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^í? DE X Í DE fTtnfremO DE 2006 Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer