Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23668, de 16 de fevereiro de 2006
Nº 23668/2006
•mk 1/6 "nr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HScfoé$g DE ih DE ¥mfaurxG0 DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.033.818,56 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.033.818,56 (oito milhões trinta e três mil oitocentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ESTADO RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041220025.2215 ES 99 3390.92 4490.52 041220025.2230 ES 99 3390.36 4490.52 041280045.8211 RP 05 3390.92 4490.52 SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4250 - Aauisicâo e Distribuição de Sementes Selecionadas FR R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD - Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 -DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração -Grande Aracaju -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 FR (000) (000) (000) (000) 130.000,00 (070) (070) FR $ãsk. 2/6 Ur GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?teífí DE ik DE feiéittt?iO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.522.325,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.552.325,00 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 200.493,56 (000) SUB-TOTAL R$ 200.493,56 CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 351000,00 (025) 144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 471.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.250.000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.260.000,00 TOTAL R$ 8.033.818,56
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^J, y ::SSSfc. 3/6 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^xçg DE JÁ DE PeTfertj?zKO DE 2006 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^„„„^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 60.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 - Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^^R $ 200.493,56 (000) SUB-TOTAL R$ 200.493,56 CIDADANIA PENIENCIÁRIO RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (025) 144210011.1530 -Modernização de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente J R$V/ÍÍ.000,00 (025) T.V%. 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W6f? DE //D E te-véietr-jK0 DE 2006 144210011.1532 RP 05 4490.51 144220150.1533 .99 ES 3390.39 144210025.2527 ES 99 3390.39 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Centro de Referência da Mulher Vitima de Violência/SE - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 290.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 120.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 471.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições RP 01 -Sertão 3390.93 - Indenizações e Restituições OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3884 -Revitalização da Orla na Rodovia José Samey, em Aracaju/SE RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.3874 -Aquisição de Imóveis em Municípios Sergipanos RP 06 -Litoral Sul 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 01 -Sertão FR oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 200.000,00 100.000,00 20.000,00 20.000,00 400.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 310.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00? (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ::SSBfc 5/6 4f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i^étf DE / y DE Fet/t?vtejMiO DE 2006 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 5.552.325,00 (047) SUB-TOTAL R$ 6.812.325,00 TOTAL R$ 8.033.818,56
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de ÜÍ^JUG de 2006; 185° da Independência, 118° da República. a Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretário de Estado da Administração, em Exercício Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício -a.. . 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^fí? DE^Y DE í^fc-^OTeO DE 2006 Luíz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura