Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23667, de 16 de fevereiro de 2006
Nº 23667/2006
•m, U3 -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ CG? DE A i DE Fe-téterflO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.790,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.790,00 (dois milhões setecentos e noventa e nove mil setecentos e noventa reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 800.000,00 (000) 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.730.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições ^R$ 613.790,00 (000) SUB-TOTAL R$ 613.790,00 CIDADANIA PENIENClARIO 144210040.1522 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (025) 144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência-SICORDE ES 99 -Estado de Sergipe Ji í$Bfe 2/3 1K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ^? DE ^ 4 DE Ftnéwnritf? DE 2006 4490.93 -Indenizações e Restituições „„^R $ 1.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 26.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 230.000,00 TOTAL R$ 2.799.790,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.600.000,00 (000) 041230025.2257 - Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.730.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020190.1329 -Incentivo à Produção e Consumo de Leite / PROLEITE RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^^R $ 613.790,00 (000) SUB-TOTAL R$ 613.790,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju ^ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente /dJ R$? 25.000,00 (025) -v%%b. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.6ft DE Mf DE tefeKtttO DE 2006 FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 26.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 230.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^230.000,00 TOTAL R$ 2.799.790,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, kk de $MUJLIAJO de 2006; 185° da Independência, 118° da República. - -i Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura