Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23659, de 15 de fevereiro de 2006
Nº 23659/2006
•m, 1/2 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Ví ^ DBóO DE feifaKZjrzO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.518.542,74 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.518.542,74 (cinco milhões quinhentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.698.000,00 (070) 020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 796.072,63 (070) 020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 440.000,00 (070) 020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.350.000,00 (070) 020610007.8042 -Manutenção da Escola da Magistratura RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 127.970,11 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.500,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 5.518.542,74 TOTAL R$ 5.518.542,74
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.518.542,74 (047) 206070208.3841 - Execução de Obras de Irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO KH -$m. 2/2 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wtf? DEÍ O OZ.FervéteTrt0 DE 2006 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 5.518.542,74 TOTAL R$ 5.518.542,74
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cO de S^^^ o de 2006; 165° da Independência, 118° da República. tSilva Fontes Secretário de;Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura