Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23658, de 15 de fevereiro de 2006
Nº 23658/2006
-flklfc 1/2 - 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ 6; DEc(Õ DE íervfKtnrtO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.155.460,83 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 22.155.460,83 (vinte e dois milhões cento e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e ointenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$21.673.766,78 (001) 3190.09 -Salário-Famflia R$ 7.956,80 (001) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^..^R $ 473.737,25 (000) SUB-TOTAL R$ 22.155.460,83 TOTAL R$ 22.155.460,83
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 10.735.800,80 (001) 3190.09 -Salario-Família R$ 2.956,80 (001) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 473.737,25 (000) SUB-TOTAL R$ 11.212.494,85 092710083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 10.937.965,98 (001) 3190.09 -Salario-Família ^.^^^^R$ 5.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10.942.965,98 TOTAL R$ 22.155.460,83 -atm. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W ^ 3 DE^ Ü DE PíTíferarjQ? DE 2006
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ô0 de 4^u.^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. :stado --M V Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil