Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23657, de 15 de fevereiro de 2006
Nº 23657/2006
-$m. 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.627 DEJIO DE ?efeeeritO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.777.284,07 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parâgrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.777.284,07 (treze milhões setecentos e setenta e sete mil duzentos e ointenta e quatro reais e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 02 - Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições R$ 77.943,75 (025) RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições R$ 232.893,75 (025) RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições R$ 303.893,75 (025) RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 286.893,75 (025) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 66.544,80 (025) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 1.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.968.169.80 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.841.800,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.841.800,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 664.998,27 (070) /Ú n SUB-TOTAL R$ ^84.998,27 •/m 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?^? DE X C DE Fr^ximUt DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 7.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 302.316,00 (025) SUB-TOTAL R$^302.316,00 TOTAL R$ 13.777.284,07
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (046) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 341.800,00 (046) 206070208.3841 - Execução de Obras de Irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 302.316,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 664.998,27 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.000.000,00 (047) 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica-SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações —.^R$ 3.968.169,80 (047) SUB-TOTAL R$ 13.777.284,07 TOTAL R$ 13.777.284,07
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍO de iL^ , de 2006; 185° da Independência, 118° da República. :tfÜk. v ^•^••"-.••i •i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?.é$? DE 10 DE fir^eéOTtó? DE 2006 Sérõ"%Gilva Fontes Secretário - de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda ündberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego