Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23644, de 14 de fevereiro de 2006
Nº 23644/2006
rfftfc ,,J GOVERNO DE SERGIPE /, DECRETO N.va^y DE 02 DE fcifaCt?TreO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.467.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.467.000,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.150.000,00 (001) 288460298.0420 -Encargo de Atividade Especial a Cargo da AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias „„—^R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.170.000,00 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 20.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sõcio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe nnnn f,n "-^ --" J - I-Í:-Í-:U. .: -a.- f—i,.Li- /) Ot%S?l QA flftfl fifi íflflflX -:fcÔSfc 2/5 Mi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MáW DE(% DE (tetírteXtiO DE 2006 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 02 -Baixo São Francisco SUB-TOTAL R$ 240.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão -PRODETURNEII RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 610.000,00 (025) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 154510248.3844 -Revitalização da Oriá de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glóría/Carira RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000.000,00 (000) 267820269.3683 -Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 65.000,00 (000) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 12.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 8.757.000,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10000,00 (000) SUB-TOTAL R$^10.000,00 TOTAL R$ 10.467.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estadade Sergipe /Ab a. 3/5 1Y -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vii W DE Oí DE IhiMnj^PteO DE 2006 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 3191.13 - Obrigações Patronais ^R $ 1.150.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.170.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizaçõese Restituições ^R $ 90.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 210.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 240.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510061.3821 -Construção do Novo IML em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) 154510155.3823 - Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) "" " -S""° /? ^7 r.v%, 4/5 •rn. Xi WGOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?MW DE $% DE ftrtfefrjrKé? DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3830 -Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.1790 -Obras de Infra-estrutura e Equipamentos Comunitários em Rosário do Catete RP 03 -Litoral Norte 4440.42 -Auxílios 154510155.1792 -Obras de Infra-estrutura e Equipamentos Comunitários em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 90.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 4.032.500,00 (046) 4.032.500,00 (046) 10.000,00 (025) 2.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 8.757.000,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 5.000,00 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 10.000,00 FR (000) (000) TOTAL R$ 10.467.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O% de Â^UJMD de 2006; 185° da Independência, 118° da República. - ^ - Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento :.-%%. 5/5 tv GOVERNO DE SERGIPE ,, DECRETO N.°J10t DE Oi DE fevíneext?é? DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado