Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23643, de 10 de fevereiro de 2006
Nº 23643/2006
m m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oH.tfJ DE d DE fetfctteiwO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 138.010,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 138.010,00 (cento e trinta e oito mil dez reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.500,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.600,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.910,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^^R $ 36.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 90.010,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 (006) J SUB-TOTAL R$ ^ 3.000,00 düh „, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J3.(43 DEP? DEFtV^gSf%; DE 2006 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Cientff.,Despot.e Outras R$ 5.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições „^^^R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 138.010,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS 041220084.2038 -Apoio aos Municípios Metropolitanos RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 -Contribuições ^R$ 10000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 185440190.1133 -Implantação de Comitês de Bacias Compartilhadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 30.010,00 (025) SUB-TOTAL R$ 90.010,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (070) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 2.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,^R$^5.000,0 0 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 3.000,00 (006) a%. 3/3 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°d3.íé DE (% DE fe-fetttet? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 3.000.00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 138.010,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O% de Â^vJ"O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda André Luís Dantas Ferreira Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo