Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23642, de 10 de fevereiro de 2006
Nº 23642/2006
4wfc 4% GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W.°âUU DE 0% DE Fe-vktte?ietf DE 2006
Abre a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.188.211,22 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.188.211,22 (três milhões cento e ointenta e oito mil duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 185440180.1181 - Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 140.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 127.100,00 (025) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 241.111,22 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 1.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.368.211,22 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 PÚBLICA SERGIPE tfsàfc 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JBífo DE(?S DE fcétrxieO DE 2006 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 3.188.211,22
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 123610110.7378 - Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610110.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental RP 06 -Litoral Sul 3390.93 -Indenizações e Restituições FR R$ 140.000,00 (025) 140.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 34.500,00 16.500,00 12.500,00 28.600,00 241.111,22 (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ 500.000,00 (003) R$ 250.000,00 (003) R$ 250.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.368.211,22 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610196.7445 -Implantação de Módulos de Aqüicultura FR r,%% 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oisM DE^tf DE ferfeKeyitO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 60.000,00 (000) 226610225.7441 -Incentivo ás Empresas Aprovadas no PSDI ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 4590.66 -Concessão de Empréstimos R$ 250.000,00 226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) 226610225.7443 - Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 90.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 226610225.7444 - Implantação do Cinturão de Agroindústrias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^500.000,00 TOTAL R$ 3.188.211,22
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de AJJU^AO de 2006; 185° da Independência, 118° da República. rgif Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda ::íãSfB. 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%z/Á DE OI DE fetfe-tteXiV? DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Georlize Oliv Secretário de Estado da )sta Teles inca Pública, em Exercício