Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23641, de 9 de fevereiro de 2006
Nº 23641/2006
m, -•f c ^•.-T 1 . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?éti.tâ XfcO% DE fctfrvttt,e(? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.148.401,68 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.148.401,68 (três milhões cento e quarenta e oito mil quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^R $ 4.285,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.285,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (001) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo ^—^-^—R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.030.000,00 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN / RP 02 -Baixo São Francisco / 3350.41 - Contribuições / R$ 213.106,25 (025) RP 03 -Litoral Norte J- -. 3350.41 -Contribuições // X R$ 213.106,25 (025) RP 06 - Litoral Sul / / X 3350.41 -Contribuições / / R$ 213.106,25 (025) RP 01 -Sertão ( i / / 3350.41 -Contribuições VI/ / R$ 213.106,25 (025) FINANÇAS ^flU 11 / ,/) ttf A/l a%. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oü-W DE (Ti DE fafatezitú DE 2006 RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.137,61 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.223,00 (000) 121220110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.639,07 (025) 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 28.494,00 (025) 123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 48.198,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.063.116,68 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 - Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 21.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^21.000,00 TOTAL R$ 3.148.401,68
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e ; Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ABASTECIMENTO E DA IRRIGA HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE rui99níl9R A9R1 -Maniitenr.an Geral dos Servi a%. 3/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?S3-tâ DE0Í DEFir(ActZZití? DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (001) 206060190.1350 -Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.030.000,00 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 48.223,00 (000) 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 223.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 107.425,00 (025) FINANÇAS 121220110.1373 -Reforma do Conservatório de Música RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 121220110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.692,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.776,68 (025) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 332.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.063.116,68 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de/Planejamento - SEICTEC 1 ^ ES 99 -Estado de Sergipe /W ^. 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente A R$ 13.000,00 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasfta/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe W / 4490.52 -Equipamentos e MaterjrK^erntfnente/^^^R $ 17.000,00 l ^siL 9UB-TOTAL R$ 30.000,00 •msh. 4/4 - 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-w DE 03 DE Inrf^%kg%? DE 2006 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 111220025.2835 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^21.000,00 TOTAL R$ 3.148.401,68
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de •LJfrjá.AG de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Artur Sérgio de Almeida Rejí Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego