Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23640, de 9 de fevereiro de 2006
Nº 23640/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofâ^ DE OZ DE fefeftumect DE 2006
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.155.160,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.155.160,00 (cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil cento e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais .^R$ 45.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 45.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Admir)fetrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais / ^^ )^R $ 800.000,00 (001) )TAL R$ 800.000,00 2/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tew DE 03 DE ti?téeenrtO DE 2006 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais —^R$ 1.300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obngações Patronais ^R $ 80.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção d Financeiros da$EltfFRA ES 99 -EstadodeS 3190.13 -Obrigações /J i / R$ / SUB-TOTAL R$ eO-D^INFRA-ESTRUTURA DMINISWÇAO E s Administrativos e ^ / / R$ V / SUB-TOTAL R$ 200.000,00 200.000,00 249.870,00 249.870,00 (001) FR A (001) / f —4 3/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oüéW DE 0% DE feifréíeexífí? DE 2006 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ——^^—R$ 200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais „.^R$ 500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais /^R$ 35.000,00 (001) ^SUB-TOTAL R$ 35.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviçgs^dministrativo)se Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais// X^ j /^^^^^R$ 600.000,00 (001; UB-TOTAL R$ 600.000,00 dBh ,„ GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°°H^ DE 01 DE feifawxvte DE 2006 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 125.290,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 20000,00 (000) SUB-TOTAL R$^195.290,00 TOTAL R$ 5.155.160,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 041240025.2141 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 9.480,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 35.000,00 (001) FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais „„^R$ 265.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 309.480,00 ESTADO / RP 05 -Grande Aracaju /.— 3190.13 -Obrigações Patronais ^-^T "X ^^^^R $ 160.630,00 (001) f / SUB-tOTAL R$ 160.630,00 041220025.2121 -Coordenação e SurWtfâ^daJ/te-Governadoria m% 5/9 -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%? DE 0% DE f^^orrw ? DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 29.910,00 (001) SUB-TOTAL R$ 29.910,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 544.160,00 (001) SUB-TOTAL R$ 544.160,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 50.660,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.660,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 195.290,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais ^^^R$ 1.300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.495.290,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOL FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Admints Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais i / / I R$ 62.190,00 (001) CIDADANIA R$ 62.190,00 $m. tu 6/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V i ÍÍ0 DE 0% DE fvfate?:iuP DE 2006 FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 33.040,00 (001) SUB-TOTAL R$ 33.040,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ 71.610,00 106.500,00 275.150,00 SUB-TOTAL R$ 453.260,00 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 - Obrigações Patronais 3190.13 - Obrigações Patronais POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ 21.150,00 28.850,00 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 250.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ESTRUTURA AOE TAL R$ 178.260,00 -SECRETARIA DE EST -DEPARTAMENTO D FINANÇAS FR (001) (001) (001) FR SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 260,00 (001) 3.010,00 (001) 95.210,00 (001) 200.000,00 (001) 298.480,00 FR (001) (001) (001) FR R$ 178.260,00 (001) SUB-TOTAL DO CO GERAL R$ R$ 100.000,00 FR 146.550,00 (001) a a 7/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°eB6%? DE Pá DEfewetzrpet? DE 2006 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^^ R$ 100.000,00 (001) 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 - Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ 146.550,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 - Obrigações Patronais ^R $ 93.500,00 (001) SUB-TOTAL R$ 93.500,00 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais —.^R$ 120.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1.120,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais —^R$ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 116.210,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administj Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais / / I R$ 4.200,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais I / ^^^ ^ / R$ 35000,00 (001) 8/9 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%W? DE Oi DE férifcittzW DE 2006 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 424.340,00 (001) SUB-TOTAL R$ 424.340,00 TOTAL R$ 5.155.160,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de AüSuUo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretário de Estado da G Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil inistrativa José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania :,%%k 9/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jaa%? DE UB DE fcífetee?rte DE 2006 Georlize OliYeUa Costa Teles Secretário de Estado da Sfeglr^ça Pública, em Exercício Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meto Ambiente, em Exercício Pedro AlmeidyValadares Neto Secretário deístadQdo Turismo WaJkerJvIartins Cagalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego