Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23638, de 13 de fevereiro de 2006
Nº 23638/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Jt3. 6 Ji DE OS DE fe-^eenU? DE 2006
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vil e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, inciso I e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRET A Art, I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.