Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23626, de 7 de fevereiro de 2006
Nº 23626/2006
St ui v%%. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3á?l DEf% DE friétcsneo DE 2006
Abre a Orgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 6.126.120,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafb Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.126.120.00 (seis milhões cento e vinte e seis mil cento e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições -^———R$ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 405.000,00 Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 36.000.00 (025% - ""t e - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ,i tím-.. 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J3ú¥ DE ^ DE fe/fverto DE 2006 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de ES 3190.11 3190.13 Jovens e Adultos .99 - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais R$ R$ 1.000.000,00 300.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.336.000,00 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 (027) 50.000,00 (006) 100.000,00 (006) 200.000,00 (006) 180.000,00 (006) 100.000,00 (006) 300.000,00 (027) 800.000,00 (027) 500.000,00 (027) 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 2.440.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ R$ 200.000,00 (070) 720.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 920.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ R$ 70.000,00 (070) 630.000,00 (o; SUB-TOTAL R$ 700.000,00 :$BSfc. 3/7 •Vi R$ R$ R$ R$ 20.000,00 54.000,00 36.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ ^ DE flí DE rtrtâeeneo DE 2006 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (009) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 120,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (009) 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.120,00 LAZER EXPANSÃO DO DESPORTO RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^20.000,00 TOTAL R$ 6.126.120,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe :$ffl!k ^-.; - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.É46 DEÜ% DE l^fié-wn(C DE 2006 4/7 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) R$ 20.000,00 (070) 201220025.4241 ES 99 3190.11 3390.14 3390.30 3390.33 206040201.4246 ES 99 3390.33 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Diárias-Civil R$ - Material de Consumo R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE RP 02 - Baixo São Francisco 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RP 03 -Litoral Norte 3390.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123630110.1397 -Construção do Centro Regional de Capacitação e Treinamento - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.30 - Material de Consumo 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00 350.000,00 (001) 10.000,00 (070) 30.000,00 (070) 10.000,00 (070) 5.000,00 (025) 405.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ 36.000,00 78.000,00 80.000,00 115.000,00 100.000,00 (025) (026) (026) (026) (026) R$ 347.000,00 (047) R$ 80.000,00 (026) R$ 300.000,00 (026) R$ 200.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 1.336.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -,.%)% l i 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi,êJá DE$lüE^té-tewe DE 2006 101220025.0471 ES 99 3190.93 3390.93 103010025.8483 ES 99 3340.41 3390.36 3390.39 3390.92 103020103.7475 RP 05 4490.52 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições -Indenizações e Restituições -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS -Estado de Sergipe -Contribuições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipar Serviço Estadual de Resgate -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 (027) R$ 610.000,00 (027) R$ 700.000,00 (027) R$ 200.000,00 (027) R$ 230.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.440.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7672 -Erradicação de Casas de Taipa RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 4490.51 - Obras e Instalações R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 70.000,00 (070) 150.000,00 (070) 100.000,00 (070) 920.000,00 R$ 700.000,00 (070) 700.000,00 :. % 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^.^ to DE fartfexey:tte DE 2006 DE^Z. DE feífexeyrttc ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 120.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (009) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 120,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.120,00 LAZER PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 5.000,00 SUB-TOTAL R$^^^20.000,00 TOTAL R$ 6.126.120,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oâ. de ÂJ^-A^G de 2006; 185° da Independência, 118° da República. o Estado S jlâTSilva Fontes Secretário de Estado do Planejamento -,.%B%, 7/7 4-V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ X DEf%Z DE feStriumee DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer