Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23624, de 3 de fevereiro de 2006
Nº 23624/2006
•mt ,/s GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO U.°cêJ-^ OSãO DE fóffentQ DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.968.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.968.000,00 (quatro milhões novecentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil ^R$ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 521 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 521.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 600.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA CiRIAA(WiP; 7A71 -Princtriiran HP Mnrariiac a%. 2/5 •Vf GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO N.°^. w DE30 DE jfafoieü DE 2006 RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 (070) 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições ^R$ 2.220.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.620.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00 (000) 020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita. RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 13.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^90.000,00 TOTAL R$ 4.968.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206050198.1735 -Reforma de Matadouros RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1453 -Consolidação do Complexo Mineral Industrial de Sergipe fífw ::SBSfo. tv 3/5 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?te-W DS20 DE^W/^Í ? DE 2006 R$ 24.370,00 (000) R$ 496.630,00 (000) SUB-TOTAL R$ 521.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 600.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 02 - Baixo São Francisco 3340.41 -Contribuições 3390.30 -Material de Consumo 3350.41 -Contribuições 3350.43 - Subvenções Sociais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 - Contribuições 3390.30 -Material de Consumo 3350.43 - Subvenções Sociais 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 -Litoral Norte 3340.41 -Contribuições 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3350.43 -Subvenções Sociais 3350.41 -Contribuições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000.000,00 400.000,00 10.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00 60.000,00 20.000.00 60.000,00 60.000,00 70.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 20.000,00 60.000,00 100.000,00 70.000,00 100.000,00 70.000,00 60.000,00 70.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000^00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) :..%)%. 4/5 iv "• i - --í GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H?cHUy ÜE30 DEJPtWxiec? DE 2006 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 (070) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 60.000,00 (070) 3350.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (070) RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições R$ 10.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 60.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 083060066.8663 -Distribuição de Refeições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 140.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.620.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3633 -Aquisição de Terrenos de Interesse do Estado RP 06 -Litoral Sul 4590.61 -Aquisição de Imóveis .^R$ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 RP 05 - Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 40.000,00 SUB-TOTAL R$^90.000,00 TOTAL R$ 4.968.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de^(tu^Lio de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda :W% ,„ -iv GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^ w ÜE30 DEJ/^XKP DE 2006 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado