Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23623, de 3 de fevereiro de 2006
Nº 23623/2006
1/3 SAj. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tttâ DEãO üESsfervtf? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 99.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
c ,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção„^R $ 5000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 185440190.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (025) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 TERMINAIS HIDROVIÂRIOS 267840025.2733 - Manutenção da SUPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -SentençasJudiciárias ^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 LAZER 31103 r DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FU 041220025.2913 ^ Manutenção dos Serviços Administrativos e "inanceiros^ ES 99 (Estado de Sergipe 3190.96 %essarcimer)to de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 12 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.000.00 30% 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?^J DEãOUEdf/fcznO DE 2006 TOTAL R$ 99.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 5000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 FINANÇAS Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 12.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^12.000,00 TOTAL R$ 99.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de^úCpubltcação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, %O de!jo-^^ o de 2006; 185° dfe W)dependênái, 118° da República •am. iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/WW3 DEÃ? DEjffo%mP DE 2006 Luíz Durval Machado Tavar Secretário de Estado da Infira - Estrutura Canos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer