Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23622, de 3 de fevereiro de 2006
Nº 23622/2006
-m. 1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°teUi ÜE3QUE^$A/fantP DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.906.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.906.000,00 (dois milhões novecentos e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205730020.2317 -Estudos Agronômicos e Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 206020196.1370 -Formulação de Estudos Básicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061810059.3561 -Aquisição de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente FR 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ FR R$ 60.000,00 (000) 36.000,00 (025) 96.000,00 FR R$ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1000.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FR r,%. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW,ew DEJ^DE^W^ázTE ^ DE 2006 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 490.000,00 (070) 082440066.7675 -Apoio as Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 100.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.660000,00 TOTAL R$ 2.906.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1307 -Implantação do Pólo de Produção Integrada de Goiaba-PPIG RP 06 -Litoral Sul 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36 000,00 (025) FINANÇAS 121220110.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 96.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220059.3556 -Construção de Postos de Atendimento RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações í R$ 100.000,00 (070) RP 03 -Litoral Norte sfy j/L^^ 4490.51 -Obras e Instalações Ufck /Srfà 100.000,00 (070) ..;%.. i v 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJtóJ DE3CfoEJJWkmé) DE 2006 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) R$ R$ SUB-TOTAL R$ 082440066.7675 RP 04 3390.48 4490.51 3390.93 4490.52 RP 02 3390.48 4490.51 3390.93 4490.52 RP 05 3390.48 4490.51 4490.52 RP 03 3390.39 4490.51 3390.93 3390.48 RP 06 3390.39 3390.48 4490.51 4490.52 3390.93 RP 01 3390.39 3390.48 4490.51 4490.52 083060066.8663 ES 99 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Apoio às Comunidades Carentes -Agreste -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Obras e Instalações - Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente - Baixo São Francisco -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Obras e Instalações -Indenizações e Restituições - Equipamentos e Material Permanente -Grande Aracaju -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente - Litoral Norte -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações -Indenizações e Restituições -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente - Indenizações e Restituições -Sertão -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente - Distribuição de Refeições - Estado de Sergipe - Diánas-Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 540.000,00 10.000,00 .000.000,00 60.000,00 25.000,00 20.000,00 25.000,00 60.000,00 25.000,00 20.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00 25.000,00 20.000,00 25.000,00 20.000,00 60.000,00 20.000,00 60.000,00 25.000,00 25.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000.00 25.000,00 25.000,00 50.000,00 60.000,00 100.000,00 350.000,00 •10.000,00 a%, 4/4 •tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.tel OtãO DE ifrWZkO DE 2006 TOTAL R$ 2.906.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Aracaju, 3D de. Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Georiize Oliveira Costa Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício