Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23621, de 3 de fevereiro de 2006
Nº 23621/2006
^ 1,3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MáJJ DEàOüZÂft(Sêvr"tO DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 10.700 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.700.000,00 (dez milhões setecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 280.000,00 (070) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações „.^R$ 240.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 520.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3676 -Obras Complementares de Acesso â Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.880.000,00 (000) 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.400.000,00 (000) 267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ———^—R$ 4.900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.180000,00 TOTAL R$ 10.700.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA a. iv 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.bJJ DE3P xyEjfa"ezraP DE 2006 081220025.7674 -Aquisição de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440066.7673 -Melhorias Habitacionais RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 20.000.00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000.00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 264510155.3652 -Recuperação de vias do Centro Administrativo de Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Piau I/SE 100, Porto do Cavalo/Terra Calda RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RP 06 -Litoral Sul 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações 520.000,00 R$ 500.000,00 (000) R$ 500.000.00 (046) R$ 5.000.000.00 (046) R$ 500.000.00 (046) R$ 500.000,00 (046) .00 (046) :% % „, tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 6 ^ DE3ODEffifráort0 DE 2006 267820264.3680 -Contruçâoda Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.680.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 10.180.000,00 TOTAL R$ 10.700.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 deJ^—^/uo de 2006; 165° da Independência, 118° da República. Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura