Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23619, de 31 de janeiro de 2006
Nº 23619/2006
v%Õk. 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-6tf DEoZ? DE^4^^^ ^ DE 2006 M Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 391.395,53 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 391.395,53 (trezentos e noventa e um mil trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 391.395,53 (025) SUB-TOTAL R$^391.395,53 TOTAL R$ 391 395,53
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 391.395,53 (025) SUB-TOTAL R$^391.395,53 TOTAL R$ 391.395,53
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006. J^
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^? de^ifa-^JUo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. stado -,%%.. •-fc ^- -4. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt ^ DE ^T"DE^Wk^^ ^ DE 2006 Silva Fontes Secretário detstado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação