Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23618, de 31 de janeiro de 2006
Nº 23618/2006
•fm, U2 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^6/? DEo^ DE^J^-^ ? DE 2006
Abre a Õrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.234.623,48 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.234.623,48 (dois milhões duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 200,000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 2.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ,^R $ 34.623,48 (020) SUB-TOTAL R$^34.623,48 TOTAL R$ 2.234.623,48
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 103020096.3216 -Construção da Sede do IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju AAQH S1 .nhraco InctalarVSoc ^ , //t/ RJ 200 000 00 (0711 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt,ítf DG%9 DE^^^ ^ DE 2006 SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 34.623,48 (020) SUB-TOTAL R$^34.623,48 TOTAL R$ 2.234.623,48
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^—IAÔ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. jio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura