Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23617, de 31 de janeiro de 2006
Nº 23617/2006
•;m 1K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Mti? DE , % DE /rf/vfer/e^ DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.804.219,63 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.804.219,63 (quatro milhões oitocentos e quatro mil duzentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^400,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 400,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.3362 -Aquisição de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 661.688,00 (025) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED , ES 99 -Estado de Sergipe 1 4490.52 - Equipamentos e Matepal^exmanente R$ 500.000,00 (000) 121220110.1384 -Recuperação de Unidades doEosino Médio RP 01 -Sertão A N 3390.39 -Outros Serviços deTeVceiros - Pessoa Jurídica R$ 652.091,61 (025) EDUCACIONAL l SEED vK—%fJ " ES 99-Estado de Sergipe M TvWÍT^ S a. 2/4 iv •"fc K-.-4. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Y? DE o?jb ü%JfawU? DE 2006 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.800.000,00 (000) 123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 820,05 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 117.691,00 (003) 123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 41.731,89 (002) 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 199.797,08 (003) SUB-TOTAL R$ 3.973.819,63 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^750.000,00 TOTAL R$ 4.804.219,63
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Çbra ^55——400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400,00 ABASTECIMENTO keATRRiGAÇÃO HÍDRICOS E IRRÍrJAÇÂO DE SERGIPE 205440180.3268 -Aquisição de Pe( RP 05 -Grande Aracaju) 4490.52 -EquipamentoseMateriaj^PermaViente^R$ 80.000,00 (000) - SUB-TOTAL R$ (%%OuD.OO r:?W... 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ É^7 DE 1^ DEÍ/trei^O DE 2006 R$ R$ R$ 50.820,05 150.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) FINANÇAS 121220110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123610110.1401 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 159.422,89 (002) 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 99.797,08 (003) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Tjerceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.973.819,63 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400.000,00 113.779,61 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 (025) (025) (025) (025) (000) (000) (000) (000) (000) OBRAS PÚBLICAS DE SERGI 154510155.3822 -Obras de Infra-E$tyjtura em Núcleos Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instala DE HABITAÇÃO E PE kUW^ " (Jb,s7 R$ 3 °o ooo.oo (000) 4/4 tfGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i2.CJti DEo?^DEJk/V^rítO DE 2006 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 750.000,00 TOTAL R$ 4.804.219,63
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °?4 de JCU^A O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura