Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23615, de 31 de janeiro de 2006
Nº 23615/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^.Ur DEete QE-fo"é^t0 DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.855.200,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.855.200,00 (cinco milhões oitocentos e cinqüenta e cinco mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 12.000,00 (000) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 143.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 155.200.00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neopolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) 267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso a Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.500.000,00 M% 2/3 ^ — ."•;. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tfM? mflfer ÜEotyDÇ^ftwrxP DE 2006 TOTAL R$ 5.855.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Ações de Saneamento Básico ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (006) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 45.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 155 200,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000 000,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 2.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 TOTAL R$ 5.855.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. sim. Aracaju, c%^de^ 3/3 - i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?éir DEtâDttfrríarW? DE 2006 de 2006; 185° da Independência, 118° da República. írgid Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda/^ ieorlize Oli Secretário de Estado da S , em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura