Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23614, de 26 de janeiro de 2006
Nº 23614/2006
1/7 Ut GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.É/Í DEoZâ"DE^AfltkmO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.770.211,51 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.770.211,51 (três milhões setecentos e setenta mil duzentos e onze reais e cinqüenta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 158.000,00 (000) 201220201.3353 -Aquisição de Equipamentos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00 (025) 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (070) 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 55.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 57.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 8.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (025) 206040201.4280 - Fiscalização Sanitária Animal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil Ufíifflfl R$ 20.000,00 (025) tm 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JS.Uf DE^TüE$frtftrrviO DE 2006 3390.30 -Material de Consumo ^—^^R$ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 844.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.030,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 124.306,00 (025) FINANÇAS 121220110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 513.883,70 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 174.543,08 (000) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 30.448,73 (000) SUB-TOTAL R$ 896.211,51 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.500.000,00 (027) 103050105.8477 - Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 Militar ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (070) 154510155.3825 -Construção de Equipamento^Smnjnitários WJ RP 05 -Grande Aracaju Ms GH? M . 1¥ GOVERNO DE SERGIPE , DECREFON.°-B^r DEo^JDEjW^ ^ DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações :í R$ 20.000,00 (070) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 3.770.211,51
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 205730201.4282 -Capacitação de Produtores em Exploração Agropecuária ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206030201.4244 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 -Estado de Sergipe í) /i//n 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física/- ^ À/fà/ 2.000.00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000.00 8.000,00 25.000,00 100.000,00 10.000,00 20.000,00 80.000,00 5.000,00 1.000,00 2.000,00 4.000,00 9.000,00 4.000,00 3.000,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 (000) (000) (070) (000) (070) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) •um 4/7 tv GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°tfW DE^DEjfr"ZTte(? DE 2006 206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206050201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Agropecuários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 215730216.4283 -Capacitação de Agricultores Familiares nas Colônias Agrícolas RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216060216.4237 - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diârias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diârias-Civil 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 216320216.3355 -Produção de Base Cartográfica Digital RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 6.500,00 500,00 2.500,00 10.000,00 13.500,00 1.000,00 200,00 1.000,00 300,00 1.000,00 1.000,00 500,00 25.000,00 15.000,00 21.000,00 5.000,00 7.000,00 10.000,00 50.000,00 12.000,00 15.000,00 25.000,00 56.000,00 20.000,00 66.000,00 8.500,00 5.000,00 4.000,00 17.000,00 17.000,00 25.000,00 6.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) -BÜ, 5/7
V---. ^ GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°^W DE$^OEjfiwznO DE 2006 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (025) 216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) 216320216.4194 -Titulação de Imóveis RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 844.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.41 -Contribuições 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.41 -Contribuições RP 03 -Litoral Norte 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.41 -Contribuições FINANÇAS Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 118.875,51 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 896.211,51 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 18.000,00 9.000,00 3.650,00 5.000,00 16.586,00 32.610,00 16.470,00 14.240,00 6.000,00 7.300,00 44.430,00 4.050,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) -a.- , 6/7 i i -4 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.wUJf UEáJOEjtweTVO DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.200.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 500.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (070) 164820165.3873 -Melhoria das Condições de Habitabilidade RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 3.770.211,51
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j5^óeSv=^^^^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 7/7 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N. 0 ^.Ut DE ^TDE^/4rK C DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 26 de janeiro de 2006.